Regulamentação do trabalho por app preocupa a Uber? Especialista responde

A Uber não parece muito preocupada com a proposta do governo federal que cria uma regulamentação para o trabalho por aplicativo no Brasil. Hoje, a empresa controla cerca de 65% do setor no mercado nacional, mas ainda assim deve sofrer pouco impacto das novas regras.

Em 2023, a companhia registrou seu primeiro lucro anual da história, de US$ 1,9 bilhão, após somar mais de US$ 30 bilhões em perdas desde 2014. Apesar das expectativas iniciais, o pacote de direitos prometido aos motoristas não deve impactar muito as contas da plataforma.

A proposta prevê a criação de uma nova categoria, a de “trabalhador autônomo por plataforma”, com pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração mínima de R$ 1.412 para jornada diária de 8 horas. Os profissionais também terão direito a contribuição previdenciária de 7,5%.

O texto ainda estabelece que o serviço poderá ser prestado pelo período máximo de 12 horas diárias, com a possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa ao mesmo tempo. Para ter direito ao pagamento mínimo, é necessário trabalhar pelo menos 8 horas por dia.

Risco pequeno

Segundo Rafael Grohmann, professor de Estudos Críticos de Plataformas da Universidade de Toronto, os termos da regulamentação oferecem pouco risco às empresas, principalmente porque elas já haviam aceitado as condições antes da edição do projeto.

“As empresas atuaram fortemente para garantir que as propostas do governo fossem as delas. Isso já estava desenhado”, disse ele, completando que “a Uber está satisfeita”.

Isso parece ser verdade, já que a empresa disse em nota que a proposta é “um importante marco que visa a regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”. Além disso: “O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

O especialista também não vê grandes impactos nos aplicativos com modelo de negócios semelhantes, como o iFood. No entanto, vale lembrar que o governo priorizou as discussões com os motoristas de aplicativos, que aceitaram melhor as propostas apresentadas, enquanto o trabalho dos entregadores continua sem regulamentação.