Regulamentação dos motoristas por app: viagens de Uber e 99 vão custar mais para o usuário?

O grande assunto das últimas semanas para os motoristas de aplicativos de transporte tem sido o projeto de regulamentação enviado pelo governo ao Congresso. A proposta tem grande impacto para os profissionais e empresas do setor, mas será que também pode afetar os usuários?

A grande questão é saber se a criação de novas regras para a atividade vai aumentar os preços de corridas em plataformas como Uber e 99. Apesar de a intenção do governo ser garantir mais direitos aos trabalhadores, consequências indesejadas não estão fora de cogitação.

Aumento nos preços das viagens

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou uma nota na qual elogia o projeto de regulamentação, mas não menciona os possíveis impactos para os passageiros dos aplicativos. O mesmo fez a Uber, que chamou o texto de “marco importante”, mas não citou qualquer efeito sobre as tarifas.

Embora as plataformas e as entidades representantes da categoria se recusem a abordar diretamente o assunto, alguns especialistas citam a alta nas tarifas como uma possível consequência das novas regras.

“Haverá incremento nos custos das empresas com o pagamento do INSS e de um valor mínimo de remuneração, o que certamente será repassado ao consumidor”, disse a advogada especialista em direito do trabalho, Silvia Monteiro.

Enquanto Monteiro acredita que parte dos custos para cumprir a determinação de remuneração mínima poderá ser repassada aos usuários, outros discordam. É o caso do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG), que considera que isso pode levar à perda de passageiros.

“As empresas nos repassam até 60% do valor da corrida. Elas já têm um ganho muito alto e não vão querer perder os passageiros”, disse Simone Almeida, presidente do Sicovapp-MG.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o texto ao Congresso no dia 4 de março. Ele agora segue para avaliação do Senado e da Câmara, onde pode passar por alterações.

Pontos principais da regulamentação

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
• Jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo ser ampliada para 12 horas;
• Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá ganhar menos do que um salário mínimo (R$ 1.412);
• A hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10;
• Auxílio Maternidade para mulheres;
• Não haverá vínculo de exclusividade ou horários/dias predeterminados;
• Será criado um sindicato da categoria;
• Motoristas e empresas passam a contribuir com o INSS para garantirem proteção da Previdência Social.