Renovar CNH em 2025: novidades na lei que você PRECISA conhecer

Nos últimos anos, os motoristas no Brasil precisaram se adaptar às novas regulamentações para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações, baseadas na Lei 14.071/2020, buscam aumentar a segurança no trânsito.

Essas mudanças introduzem prazos diferenciados de renovação conforme a idade dos condutores e visam garantir que todos os motoristas possuam condições físicas e mentais adequadas para dirigir.

A atualização na legislação em particular terá impacto sobre os motoristas idosos, que terão que lidar com intervalos menores entre um processo e outro. Apesar do ônus, as autoridades entendem que a segurança de todos os usuários das vias é uma prioridade.

Para contornar a situação, propostas visam oferecer incentivos financeiros para os condutores mais velhos, reduzindo o impacto econômico das renovações frequentes.

As novas regras também prometem simplicidade e eficiência, com a implementação de plataformas digitais para o agendamento e realização do processo de renovação.

Regras de renovação ajustadas por idade

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Os prazos de renovação da CNH foram ajustados de acordo com a faixa etária do motorista. Condutores com menos de 50 anos têm suas habilitações válidas por 10 anos. Aqueles entre 50 e 69 anos devem renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais são obrigados a renovar a carteira a cada três anos.

Além disso, os prazos de renovação podem variar conforme avaliação médica. Caso o condutor apresente condições de saúde que comprometam a direção segura, ajustes poderão ser feitos, uma medida que busca respeitar as necessidades individuais dos condutores.

Os exames médicos continuam sendo cruciais para garantir que o condutor está apto para dirigir. Isso vale especialmente para os motoristas das categorias C, D e E, que também devem também realizar exames toxicológicos, essenciais para garantir um trânsito seguro e livre de substâncias psicoativas. As novas regras reforçam a segurança viária e preservam o bem-estar dos condutores e demais usuários das vias.

Benefícios para motoristas idosos

Na tentativa de reduzir o impacto, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê descontos progressivos para os condutores a partir dos 50 anos.

O PL 5153/2023 quer criar um desconto de 50% no valor das taxas de renovação da CNH para os motoristas entre 50 a 69 anos, considerando que seu documento tem validade inferior ao de quem tem menos idade.

Já para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto será de 70% do valor total da renovação, ou seja, o cidadão terá que pagar apenas 30% da taxa. A medida é necessária justamente porque o documento tem validade de apenas três anos nessa faixa etária.

O projeto de lei agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde tem chances de ser aprovado para beneficiar milhões de pessoas.