Reprovei no exame de vista para renovar a CNH: e agora?

As regras da validade da Carteira Nacional de Habilitação foram alteradas em 2020. Agora, elas possuem validade de dez anos para motoristas com idade até 49 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos e três anos para os que têm 70 anos ou mais. Essa alteração tem o objetivo de garantir que motoristas mais velhos passem por exames de saúde com maior frequência, assegurando que estejam aptos para dirigir e contribuindo para a manutenção da segurança no trânsito.

Para os motoristas mais velhos, qualquer condição médica que comprometa a capacidade de dirigir pode resultar na suspensão ou no encurtamento da validade da CNH. Para aqueles que necessitam de óculos para dirigir, é fundamental manter os exames oftalmológicos atualizados, pois a falta deles pode afetar a renovação da CNH.

Caso o exame médico identifique problemas de visão, o condutor será considerado “inapto temporário”. No entanto, essa condição é reversível. O Detran-SP orienta que o motorista busque um especialista para corrigir a situação, seja utilizando óculos ou lentes de contato, e depois refaça o exame. Esse procedimento também se aplica aos candidatos que estão emitindo a primeira CNH.

Caso seja constatado que o motorista precisa de lentes corretoras para dirigir, a CNH receberá a restrição “A” no campo de observações. Isso significa que o uso de óculos ou lentes é obrigatório para conduzir qualquer veículo.

No entanto, há situações em que o especialista identifica deficiências visuais que não podem ser corrigidas com o uso de óculos ou lentes e não têm tratamento disponível. Nesses casos, o candidato será considerado “inapto”. Contudo, nessa circunstância, as pessoas podem recorrer ao Detran em até 30 dias e serão reavaliadas por uma Junta Médica de Recurso, composta por três médicos.

Punições por não utilizar lentes corretoras para dirigir

Dirigir sem óculos ou lentes corretoras quando há restrição na CNH é considerado uma infração gravíssima. Além da multa de R$ 293,47 e da adição de sete pontos na CNH, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.

É fundamental fornecer informações precisas sobre as condições físicas nos questionários ao renovar ou obter a CNH. Omissões podem resultar em penalidades legais, como previsto no artigo 299 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica e pode resultar em pena de reclusão e multa.

O Anexo II da Resolução 927/2022 do Contran estabelece as diretrizes para os exames de avaliação oftalmológica, incluindo acuidade visual, campo visual, visão cromática e visão noturna. Em caso de reprovação nos testes de visão noturna, o motorista é proibido de dirigir após o pôr do sol.

As exigências para os exames oftalmológicos visam à segurança no trânsito, ajudando a prevenir acidentes. De acordo com estudos do periódico The Lancet Global Health, pessoas que possuem alguma deficiência visual têm grandes chances de causar acidentes de trânsito em países de baixa e média renda.

Ainda segundo a pesquisa, os motoristas que não corrigem problemas de visão têm 46% mais chances de se envolver em acidentes, comparados aos que possuem visão adequada.