Restituição do IPVA 2024! Donos de veículos roubados começam a receber dinheiro de volta
Estado começa a restituir IPVA 2024 a proprietários de veículos roubados ou furtados em 2023, totalizando R$ 24 milhões em devoluções.
O governo paulista deu início à restituição do IPVA 2024 para donos de automóveis roubados ou furtados no ano anterior.
A medida, que visa compensar os proprietários pela perda, começou a ser implementada na última segunda-feira, 7 de abril de 2025. A expectativa é devolver aproximadamente R$ 24 milhões a 39.415 contribuintes afetados.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) detalha que a restituição é proporcional ao tempo em que o veículo permaneceu ausente, considerando a data do roubo ou furto.
A devolução é feita via Banco do Brasil, garantindo que os proprietários recebam o valor a que têm direito.
Cálculo e requisitos para restituição
Cerca de 39.415 contribuintes afetados receberão uma parte dos R$ 24 milhões destinados à ação (Foto: Shutterstock)
A Sefaz-SP leva em conta diversos aspectos ao calcular a restituição do IPVA. Fatores como a data do roubo, a forma de pagamento do imposto (se integral ou parcelada) e a possível recuperação do automóvel influenciam no processo. A devolução do valor obedece a um cronograma específico.
| Ocorrência do furto/roubo | Data da Liberação da restituição |
|---|---|
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 4º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
Condições para se qualificar ao benefício
Para obter o reembolso, é necessário que o proprietário tenha registrado um boletim de ocorrência do furto ou roubo.
Além disso, o beneficiário precisa estar com o pagamento do IPVA em dia, sem dívidas associadas ao CPF. É importante ressaltar que o crime deve ter ocorrido em território paulista.
O valor ficará disponível por dois anos após a data de liberação de cada lote. Caso não seja retirado nesse período, o proprietário poderá requisitar a restituição posteriormente.
Para verificar a disponibilidade do ressarcimento e obter mais informações, os interessados devem acessar o site da Sefaz-SP, utilizando o Renavam do veículo e o número do B.O.
