Saiba como solicitar a devolução parcial do IPVA para veículos alagados
Donos de veículos que perderam o bem em alagamentos podem solicitar a restituição proporcional do imposto estadual.
As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul provocaram inúmeras perdas materiais para os moradores da região, como veículos inundados pelas águas. Milhares de famílias continuam sem poder voltar para suas casas e, por isso, precisam de toda a ajuda possível.
Os proprietários dos automóveis alagados podem solicitar a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, processo conhecido como repetição de indébito. O ressarcimento é proporcional ao tempo em que o dono deixou de possuir o bem.
Vale destacar que os cidadãos que perderam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a placa do veículo durante as enchentes podem requerer os serviços de recuperação dos itens gratuitamente junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS).
Como solicitar a isenção parcial do IPVA?
O primeiro passo para o proprietário que deseja receber a devolução proporcional do IPVA é solicitar a baixa do automóvel por perda total junto ao Detran RS. A comprovação da perda total pode ser feita por meio de documentos, fotos e laudos técnicos.
Feito isso, o condutor deve comparecer ao departamento com todos os documentos em mãos, como o CRLV e fotos do veículo danificado, para requerer a devolução. Caso haja parcelamento, as parcelas devem continuar sendo pagas até o fim do processo.
Caso o pedido seja aprovado, o dinheiro será depositado na conta-corrente indicada pelo proprietário no momento da solicitação. O valor do imposto a ser devolvido é equivalente ao tempo em que o veículo não estava em posse do dono.
Os prazos para análise e pagamento da devolução podem ter sido alterados em razão do impacto das enchentes nos serviços prestados pelo Detran RS; portanto, é preciso se informar junto ao órgão.
É importante mencionar ainda que a repetição de indébito não é um processo novo, existindo desde a última tragédia. O ressarcimento proporcional do IPVA também ocorre em caso de furto ou roubo.
