Se alterar o escapamento, posso levar multa ou perder a garantia da moto?
Com o aumento do interesse por modificações, surge a dúvida: trocar o escapamento da moto é permitido?
Modificar o escapamento da motocicleta é uma ação que levanta questionamentos e preocupações, inclusive entre especialistas. A prática, motivada por diversos interesses, deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar penalizações. Mas o que realmente é permitido?
De acordo com o artigo 98 do CTB, alterações nas características originais do veículo, como o escapamento, exigem autorização prévia das autoridades competentes.
Alterações que impactam emissões de poluentes e níveis de ruído são especialmente reguladas e, se desrespeitadas, podem gerar multas.
Legislação e penalizações
O artigo 230 do CTB detalha que conduzir veículos com características alteradas, incluindo escapamentos fora do padrão, configura infração grave. Essa violação resulta em penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As penalidades também valem para:
- cor ou característica alterada;
- equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran;
- descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
A Resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), embora forneça algumas diretrizes sobre modificações permitidas, não aborda diretamente a troca de escapamento, gerando interpretações variadas entre advogados especializados.
Alfredo Guedes Júnior, da Moto Honda, destaca que a descarga da moto é crucial para o controle de poluentes e ruídos. O Brasil adota uma política rigorosa, comparável à de países europeus, na regulação dessas emissões.
Riscos de modificações inadequadas
Alterar o escapamento pode levar a problemas como aumento no consumo de combustível e superaquecimento do motor. Além disso, componentes de má qualidade geram risco de prejuízos à saúde do condutor, podendo causar até queimaduras.
A troca do escapamento pode afetar a garantia da moto. Guedes Júnior esclarece que a cobertura só é mantida se o componente substituído for original e da mesma marca. Escapamentos de alta qualidade são caros, mas atendem aos requisitos legais.
Assim, a troca do escapamento requer cautela e conformidade com a legislação. Além de evitar multas, é essencial considerar os impactos na mecânica e na garantia da motocicleta, principalmente porque o uso de peças originais mantém não apenas a performance, mas também a segurança do veículo.
