Se o Detran não emite mais o CRLV, por que tenho que pagar a taxa de licenciamento?

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), conhecido apenas como licenciamento, é um documento que tinha sua emissão feita pelos Detrans (Departamento de Trânsito) de todo o país. No início de 2021, em razão da pandemia, esse processo passou a ser totalmente digital.

Não há mais a impressão do certificado em papel moeda, mas o motorista continua tendo que pagar a famosa taxa para ficar regularizado. Afinal, o que explica a cobrança por um documento que deixou de ser impresso?

Emissão virtual do CRLV

Atualmente, o proprietário pode solicitar o licenciamento do veículo pela internet e ter acesso ao CRLV pelo celular. O processo continua o mesmo e exige a quitação dos débitos, como multas vencidas e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A diferença é que não há mais impressão do comprovante em papel ou sua entrega pelos Correios. Assim, o motorista que deseja ter uma versão física do licenciamento pode realizar essa impressão, mas sua apresentação pode ser feita no formato digital.

O comprovante costuma ser disponibilizado pelo Detran em até 24 horas após o pagamento da taxa e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos Android e iOS.

Projeto de lei

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei (PL 365/2023) que visa isentar o cidadão do pagamento da taxa de licenciamento. Segundo ele, com a digitalização do serviço, “tornou desarrazoada a cobrança da taxa”.

“O cidadão brasileiro paga imposto, rigorosamente em dia, para ter direito a benefícios. E eu lhes faço uma pergunta: ele recebe esse benefício? […] O Estado, o governo, é penalizado [quando não oferece o serviço]? Não. Aí, o que acontece? Você paga o IPVA para ter no mínimo estradas com qualidade. Mas as estradas do Brasil têm alguma qualidade hoje, gente? Não, não têm! Mas, se você não pagar o seu IPVA e parar numa blitz, aí você é penalizado”, defende o parlamentar.

Se não há impressão, por que há taxa?

Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, explica que a impressão do CRLV é apenas uma das etapas do licenciamento, que também envolve a coleta, o processamento e o armazenamento de informações. Ainda assim, ele concorda que o documento deveria, no mínimo, ter ficado mais barato.

“A impressão ou a emissão do documento é apenas parte de um processo mais complexo que é o licenciamento do veículo. A informação continua sendo coletada, processada, armazenada num servidor que vai ter comunicação e, também, que tem protocolo de segurança”, explica o especialista.

Apesar de ser uma obrigação do proprietário, Mariano afirma que a cobrança pode (e deve) ser motivo de questionamento. “O valor das taxas em si, pode e deve ser questionado pelo cidadão. Até porque de um estado para o outro as diferenças podem ser astronômicas”, opina.

*Com informações do Portal do Trânsito.