Se sofreu danos por buracos na pista, você precisa conhecer seus direitos
Condutor que sofre prejuízo físico ou financeiro devido a problemas na pista pode solicitar indenização à Justiça.
Um grande problema das vias brasileiras são os buracos e imperfeições, que causam prejuízos financeiros e colocam em risco a integridade física dos motoristas. O resultado dessas crateras são centenas de veículos com peças quebradas, além de acidentes potencialmente graves.
Levando em esse cenário em consideração, o que o motorista pode fazer caso um buraco na pista resulte em um acidente ou em danos no veículo?
Primeiramente, é necessário entender que a responsabilidade sobre as vias é da prefeitura (via urbana), do estado (rodovias estaduais) e da União (rodovias federais).
Tendo em mente o local onde o evento ocorreu, o cidadão pode entrar com uma ação judicial contra o ente competente.
Foto: Bilanol/Shutterstock
Como exigir seus direitos?
Em decisão recente, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de indenização a um motociclista que caiu e fraturou a clavícula devido às ondulações da pista. O Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) terá que desembolsar R$ 20 mil para compensar os danos morais e materiais.
Os acidentes mais comuns são causados por bueiros destampados nas cidades ou mesmo buracos abertos na pista, diz o advogado especialista em direito administrativo, Alexandre Mazza. Como a conservação da estrutura é de responsabilidade da administração pública, isso pode gerar indenização.
“Os incidentes mais comuns envolvem buracos ou bueiros destampados nas ruas da cidade, causando prejuízos para motoristas que acabam quebrando a roda, destruindo a suspensão, além de outros danos”, explica.
O especialista ressalta a necessidade de registrar o ocorrido por meio de fotos, vídeos e documentos, bem como os prejuízos gerados por ele.
“De posse dessas fotos, e tendo também o comprovante de quanto foi gasto na oficina, é necessário entrar no site da prefeitura local e abrir uma reclamação no setor de atendimento ao munícipe ou na ouvidoria, isso porque muitos municípios já têm meios administrativos de reparar esse tipo de prejuízo sem precisar de um advogado ou abrir um processo na justiça”, detalha.
Caso não seja possível resolver a questão no âmbito administrativo, a saída é buscar o juizado de pequenas causas para ingressar com uma ação judicial.
