Seguro auto: CNH irregular pode ‘enrolar’ o motorista em caso de sinistro

A situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um fator determinante para a validade da cobertura do seguro auto. Problemas como CNH cassada ou vencida podem gerar complicações inesperadas, por isso, é essencial compreender essa relação para evitar surpresas.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), tanto a cassação quanto o vencimento da CNH impedem a condução legal de veículos. Porém, estas situações apresentam causas e consequências distintas.

Abaixo, abordamos todos os detalhes de que você precisa conhecer para tomar decisões informadas.

CNH cassada e CNH vencida: entenda as diferenças

A CNH cassada ocorre quando o motorista perde o direito de dirigir por dois anos, sendo necessário reiniciar todo o processo de habilitação. Isso acontece, por exemplo, ao dirigir com a CNH suspensa ou ao cometer infrações gravíssimas repetidamente.

Já a CNH vencida tem um prazo de renovação de 30 dias após sua expiração. Continuar dirigindo com a carteira expirada constitui uma infração gravíssima, levando a penalidades severas, como apreensão do veículo e multas.

Consequências legais:

• CNH cassada: multa de R$ 880,41 e perda de sete pontos na carteira.
• CNH vencida: multa de R$ 293,47 e igual perda de pontos.
• Apreensão do veículo em ambos os casos até que um condutor habilitado apareça.

Implicações no seguro auto

A relação entre a CNH e a cobertura de seguro auto é crítica. Em caso de sinistro, se a CNH estiver cassada ou vencida por mais de 30 dias, a seguradora pode recusar a cobertura.

Mesmo com a habilitação vencida por menos de 30 dias, pode ser exigida regularização antes da indenização.

Cláusulas específicas da apólice podem excluir a cobertura, mesmo dentro do prazo, ressaltando a importância de conferir as condições de cada seguro.

Dicas para evitar problemas

• Mantenha sua CNH regularizada, antecipando a renovação antes do vencimento.
• Respeite as regras de trânsito para evitar a suspensão ou cassação.
• Pratique direção defensiva e consulte regularmente as regras da sua apólice.
• Em caso de dúvidas, entrar em contato com a seguradora pode evitar complicações futuras.

Dirigir com a CNH em situação irregular é uma imprudência que pode comprometer tanto a segurança quanto os direitos do motorista. Garantir a regularidade do documento e compreender as condições do seguro auto são ações preventivas essenciais para a tranquilidade no trânsito.