Sem desespero! Condutor pode recorrer de penalidade aplicada pelo Detran
Condutores notificados pelo Detran podem apresentar recurso para recorrer da decisão. Veja como funciona.
Centenas de motoristas foram informados de que podem recorrer das penalidades aplicadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul). A lista com a relação dos condutores afetados foi publicada no Suplemento II do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) da última segunda-feira (edição número 11.399).
As infrações notificadas pelo órgão autuador vão desde a suspensão até a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Caso seu nome esteja na lista, o cidadão tem o direito de apresentar um recurso para recorrer da penalidade até o dia 6 de março.
Se o infrator preferir não recorrer, o cumprimento da penalidade começará no ato da entrega da carteira de habilitação em uma das unidades do Detran-MS. Já na hipótese de ele não manifestar interesse em abrir um recurso ou entregar a CNH, a penalidade terá início a partir do dia 21 de março de 2024.
Como entrar com recurso?
Seja para ganhar mais tempo ou para se livrar de uma penalidade que não cometeu, a maioria dos condutores usufrui da prerrogativa de entrar com recurso. A apresentação de defesa é feita pela internet, pelo Portal de Serviços Meu Detran.
Após acessar o site, o cidadão deve clicar no menu “Habilitação”, depois em “Processo Administrativo de Suspensão/ Cassação” e seguir as instruções na tela.
Quem é flagrado dirigindo um veículo durante o período de suspensão da carteira pode ter sua habilitação cassada, resultando na perda definitiva do direito de dirigir.
O DOE-MS também traz o nome dos condutores que começam a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da CNH a partir de 29 de janeiro. A lista pode ser consultada aqui.
