Sem DPVAT: Lula aprova lei que cancela cobrança do seguro obrigatório em 2025
Presidente Lula sanciona lei que suspende cobrança do Seguro Obrigatório para 2025, aliviando motoristas brasileiros.
A decisão de não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em 2025 foi confirmada pelo governo federal. Após a repercussão negativa sobre a possível reintrodução do seguro automobilístico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cancela o retorno do antigo DPVAT.
Essa medida tem impacto direto no bolso dos motoristas brasileiros. Originalmente introduzido como substituto do DPVAT, extinto por Jair Bolsonaro em 2020, o SPVAT visava garantir indenizações em caso de acidentes.
No entanto, a cobrança anual obrigatória, cujos valores foram estimados entre R$ 50 e R$ 60, gerou controvérsias e foi suspensa antes mesmo de sua efetivação. A nova decisão permite que os motoristas não tenham preocupações adicionais com novos custos nesse período.
O Congresso Nacional aprovou o projeto por unanimidade, destacando a importância de aliviar a carga financeira sobre os cidadãos em tempos econômicos desafiadores.
Como funciona o SPVAT?
O antigo DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou o retorno do seguro obrigatório.
A taxa foi rebatizada de SPVAT e tinha como finalidade ampliar a arrecadação de mais recursos. Com isso, o governo federal esperava custear os impactos dos acidentes de trânsito nos custos no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros sistemas públicos, como a Previdência Social.
O SPVAT, embora não mais cobrado, mantém todas as garantias de indenização em casos de acidentes de trânsito. As indenizações incluem morte e invalidez permanente, com valores determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Além disso, o seguro automotivo cobre despesas médicas, como fisioterapia e medicamentos.
Impactos fiscais da suspensão
A suspensão da cobrança do SPVAT não traz economia aos cofres públicos. Ela foi incluída no pacote fiscal sancionado pelo presidente Lula, apontando para a necessidade de conter gastos públicos e criar “gatilhos” para controlar benefícios fiscais.
Outra medida aprovada é o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias para ajudar na adequação fiscal. Há também a possibilidade de usar saldos de fundos nacionais para diminuir a dívida pública.
Com a suspensão do SPVAT, o governo espera criar um ambiente econômico mais favorável e estável. O Ministério da Fazenda, juntamente com o Congresso, trabalha em soluções para equilibrar as contas públicas, com previsão de economia de R$ 375 bilhões até 2030.
