Tchau, IPVA! Isenção para veículos com 20 anos está perto de se tornar realidade
Câmara aprova proposta para isentar IPVA de carros e caminhonetes com 20 anos.
O debate sobre carros antigos ganhou força no Congresso e terminou em virada histórica. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que isenta o IPVA para veículos de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais.
O resultado da votação foi quase unânime: 397 votos a favor e apenas três contra, abrindo caminho para a sanção presidencial.
A proposta, idealizada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tenta unificar políticas estaduais e acabar com diferenças que penalizavam proprietários dependendo da região. Entre os defensores, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) frisou o peso da medida no orçamento de quem ainda depende desses modelos mais antigos.
No parecer final, o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) reforçou que a PEC cria um padrão nacional sem ampliar benefícios de forma indiscriminada. Para ele, a mudança corrige distorções, reduz burocracia e oferece alívio a uma parcela significativa da frota brasileira.
Padronização entre estados
O objetivo central consiste em nivelar a cobrança do IPVA no país e reduzir assimetrias regionais. Nesse sentido, a proposta estende a isenção para unidades que ainda não adotam esse tratamento, a exemplo de Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Minas Gerais e Santa Catarina.
Com a padronização, proprietários de veículos antigos ganham previsibilidade e tratamento uniforme em qualquer lugar do Brasil.
Parlamentares favoráveis apontam alívio imediato para proprietários de baixa renda que dependem de carros antigos. Ao retirar o desembolso anual do IPVA, o motorista pode direcionar recursos para manutenção e segurança. Assim, a medida busca preservar mobilidade sem agravar o orçamento familiar.
O que fica fora da nova isenção
Apesar do avanço, a regra não alcança todas as categorias automotivas, conforme detalhou o relator da proposta. A restrição busca preservar critérios técnicos e fiscais já praticados em várias unidades da federação e inclui os segmentos abaixo:
- Micro-ônibus
- Ônibus
- Reboques
- Semirreboques
Reforma tributária e alcance do IPVA
A reforma tributária sancionada pelo Congresso no ano passado ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos. Contudo, manteve imunidades tradicionais a setores como o agronegócio e a navegação.
Ademais, alguns equipamentos seguem livres da tributação, conforme a legislação atual, como embarcações de pesca, máquinas agrícolas, plataformas utilizadas na exploração de petróleo e gás e tratores.
Bicicletas e patinetes
A circulação de vídeos e postagens reacendeu a polêmica sobre eventual cobrança de IPVA para bicicletas e patinetes durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, essa discussão não integra o conteúdo da PEC aprovada na Câmara. O assunto não passa de um boato, que segue restrito às redes sociais.
Se confirmada a sanção, a isenção beneficiará carros de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais em todo o território, com regras claras e uniformes. Agora, o cronograma de implementação dependerá do ato presidencial.
