Tem carro elétrico e placa solar? Veja como nova lei pode afetar seu bolso

Quem produz sua própria energia em casa pode ver a conta subir: a Medida Provisória nº 1.300/2025, que promete modernizar o setor elétrico e ampliar a Tarifa Social, acendeu o alerta entre os donos de painéis solares e carros elétricos. O receio é que novas tarifas e encargos fixos encareçam a energia caseira.

A tensão aumenta porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia criar cobranças adicionais, e a tentativa de mexer na Lei nº 14.300/2022 trouxe incertezas, mesmo após o Congresso eliminar a CDE extra e a integralidade da TUSD.

Como resultado, os consumidores ficam entre a promessa de benefícios e o medo de custos inesperados.

Enquanto isso, especialistas acompanham de perto: cada decisão regulatória reflete no bolso de quem investiu em autonomia energética. A MP acende um debate crucial sobre o futuro da energia limpa e o equilíbrio entre incentivo e preço justo.

O que está em discussão

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alerta que um eventual poder para impor tarifas obrigatórias limitaria a escolha do consumidor. Nesse cenário, taxas fixas reduziriam o benefício central da geração distribuída.

Assim, projetos residenciais e empresariais perderiam atratividade em plena fase de expansão do mercado.

‘Taxação do sol’ e marco legal

A legislação vigente, o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022), já escalona a “taxação do sol” sobre créditos injetados, chegando a 100% em 2029 para sistemas instalados a partir de 2023. Contudo, a nova MP trouxe o temor de custos adicionais e imprevisíveis sobre essa transição.

Desse modo, o planejamento financeiro para quem produz a própria energia ficou mais complexo.

Estudos de entidades do setor indicam que, se as regras iniciais prevalecessem, a economia na conta de luz dos usuários de energia solar cairia em até 70%. Além disso, o payback das placas se alongaria consideravelmente, cancelando ou adiando novos investimentos.

Carros elétricos: do quase zero ao novo custo

Hoje, quem carrega um carro elétrico com energia solar compensa o consumo com créditos e, na prática, paga apenas a taxa mínima de disponibilidade e os impostos municipais fixos. Sem painéis, o gasto mensal de 200 a 450 kWh somaria cerca de R$ 170 a R$ 360, considerando R$ 0,80 a R$ 0,90 por kWh no país.

• Sem energia solar: custo estimado entre R$ 170 e R$ 360 para 200–450 kWh ao mês.
• Com solar e compensação atual: custo próximo de zero, além da taxa mínima e tributos fixos.
• Com TUSD e CDE integrais sobre a energia compensada: o preço da recarga subiria de forma relevante, reduzindo a vantagem econômica.

Se a regulamentação incluir TUSD e CDE integrais sobre a energia compensada, o motorista enfrentará uma dupla penalização. Ele arcará com o uso da rede para carregar o veículo, embora gere energia equivalente. Assim, a principal vantagem econômica do elétrico desapareceria.

Condomínios e geração compartilhada

Condomínios avançam em usinas solares compartilhadas para abater custos das áreas comuns e alimentar eletropostos. Contudo, mudanças na compensação ou a criação de tarifas fixas obrigatórias pela Aneel podem elevar substancialmente o preço da recarga interna.

Desse jeito, a atratividade da mobilidade elétrica nas garagens perde fôlego.