Teve o carro roubado? Restituição do IPVA está disponível para 38 mil veículos
Reembolso do valor pago a título de imposto deve movimentar cerca de R$ 20 milhões. Saiba quem pode receber.
Os donos de veículos roubados ou furtados no ano passado já começaram a receber a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), serão reembolsados cerca de R$ 20 milhões.
Os valores estão disponíveis desde o dia 8 de abril e contemplam 38 mil veículos. Em caso de pendência relativa ao imposto, o proprietário não terá direito à devolução. Também não será possível receber o dinheiro de volta nos seguintes casos:
- Veículos com problemas cadastrais;
- Furto ou roubo ocorrido fora do estado de São Paulo;
- Boletim de Ocorrência correspondente não lavrado;
- Veículo recuperado resultou em saldo de imposto a recolher;
- Privação dos direitos de propriedade resultante de outras ocorrências, ainda que no território do estado de São Paulo.
A legislação estadual garante a isenção do pagamento das parcelas do IPVA a partir do mês em que o proprietário do automóvel registra o Boletim de Ocorrência. No entanto, se o imposto tiver sido quitado integralmente em janeiro, o reembolso será feito de forma proporcional aos meses subsequentes ao furto ou roubo.
Se o dono pagou o valor integral em janeiro e teve seu carro roubado em maio, será cobrado apenas pelo tempo referente aos meses em que tinha posse do carro, ou seja, de janeiro a abril. Assim, o imposto pago será equivalente a 4/12 do valor cheio, enquanto a restituição corresponderá a 8/12 do IPVA do veículo.
Consulta do reembolso do IPVA
O motorista interessado em consultar o reembolso do imposto deve acessar o portal da Sefaz-SP e selecionar a aba “Serviços”, localizada no canto esquerdo da tela. Em seguida, deve clicar na opção “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado” e informar o Renavam e o número do B.O. para acessar as informações.
Segundo o governo, o dinheiro será liberado em quatro datas referentes a cada trimestre do ano passado. Se a ocorrência foi no primeiro trimestre de 2023, o valor está disponível desde o dia 8 de abril. Caso tenha sido no segundo trimestre, a liberação ocorrerá em 22 de abril. Para ocorrências no terceiro trimestre, o pagamento está previsto para 5 de maio. Já o IPVA dos furtos e roubos registrados no quarto trimestre do ano passado será restituído no dia 20 de maio.
