Todo motorista já se perguntou: para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?
Questões sobre a arrecadação com infrações são respondidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que o Brasil registrou um aumento expressivo de 43% no número de multas de trânsito entre 2022 e 2023. A situação ilustra o problema das autoridades com as infrações, mas também levanta questões sobre a arrecadação.
Sempre que existe a autuação por uma infração, o motorista é multado com um valor que varia entre R$ 88,38 e R$ 293,47, a depender da gravidade da violação. As mais leves são mais baratas, enquanto as gravíssimas custam mais e podem ser fator multiplicador.
Se você não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas, saiba que não está sozinho. Muitos motoristas acreditam que o valor é aplicado na infraestrutura das vias, enquanto outros não fazem nem ideia do destino dos recursos.
Para onde vão os valores arrecadados com multas?
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Em 1997, entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permanece válido até hoje. O documento reúne mais de 300 artigos que discorrem sobre a utilização das vias públicas do país e apresentam as normas a serem seguidas por condutores e demais usuários das vias.
Além de listar as situações em que o motorista pode ser penalizado e também as sanções cabíveis para cada infração, o CTB discorre sobre o destino do dinheiro arrecadado com as multas.
No Art. 320, o texto diz: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de trânsito”.
No parágrafo seguinte, a legislação destina 5% do valor arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), órgão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O depósito deve ser realizado mensalmente.
Portanto, o dinheiro que os motoristas brasileiros desembolsam com multas precisa ser aplicado na infraestrutura de trânsito, na fiscalização e em ações de educação, essenciais para reduzir o número de acidentes.
Sempre que é necessário o conserto de um semáforo ou a substituição de uma placa, ali está o recurso vindo da arrecadação com infrações.
O acompanhamento desses valores pode (e deve) ser feito pelo cidadão, uma vez que é uma obrigação dos estados publicar na internet o montante arrecadado com multas. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Trânsito (FNDT), a cidade de São Paulo arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão em 2023.
