Trabalhador que perdeu a CNH pode contar com benefício de até 1 salário mínimo
Programa do INSS atende o profissional que fica impedido de realizar suas atividades laborais.
A taxa de mortalidade no trânsito brasileiro cresceu 2,3% até agosto do ano passado, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para quem sobrevive a um acidente nas vias do país, muitas vezes restam prejuízos físicos e também financeiros.
Uma consequência menos grave é a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento que permite ao cidadão dirigir um veículo automotor no Brasil. Tirar uma nova via é um processo que envolve custos, assim como os cuidados necessários em caso de ferimentos causados pelo acidente.
Para apoiar os trabalhadores em momentos de dificuldade causada por acidentes ou questões de saúde, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece um benefício chamado de auxílio-doença.
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Requisitos e regras para receber o auxílio-doença
O auxílio-doença, oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária, tem o piso equivalente ao salário mínimo em vigência, que é de R$ 1.412. Já o valor máximo é limitado ao teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
A ajuda é concedida aos profissionais com carteira assinada que têm carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social. Também é necessário comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Porém, a carência de um ano é isenta em caso de acidente de qualquer natureza, como um sinistro de trânsito, ou devido ao surgimento de uma doença profissional ou do trabalho. Outras condições de saúde, como neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, entre outras, isentam o contribuinte de cumprir o prazo.
A avaliação médica que determina a isenção é feita pela Perícia Médica Federal.
Como solicitar o auxílio-doença
Para solicitar o benefício, o interessado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções abaixo:
- Faça login no sistema com uma conta gov.br;
- Selecione a opção “Novo pedido” ou digite a palavra “incapacidade” no campo editável;
- Toque na opção “Pedir Benefício por incapacidade”;
- Siga os passos na tela para enviar os documentos necessários;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Em caso de dúvidas, o segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
