Tudo liberado? Veja o que ambulâncias podem (ou não) fazer no trânsito
Entenda o que dizem as leis de trânsito sobre as ambulâncias.
As ambulâncias desempenham um papel crucial na sociedade, atuando como veículos de emergência que transportam pacientes em situações críticas. Frequentemente, avistamos esses veículos correndo nas vias urbanas, muitas vezes acima do limite de velocidade ou ultrapassando sinais vermelhos.
No entanto, a crença de que motoristas de ambulâncias têm liberdade total no trânsito é um equívoco. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a atuação desses veículos, estabelecendo regras e limites que visam garantir a segurança de todos.
O que diz a lei: a responsabilidade do motorista
Foto: rafastock/Shutterstock
O artigo 29 do CTB especifica que veículos de emergência, incluindo ambulâncias, têm prioridade no trânsito e gozam de liberdade para circular, estacionar e parar quando estão em serviço de urgência.
Essa legislação reconhece a importância do trabalho realizado por motoristas de ambulâncias, especialmente em situações que exigem agilidade e rapidez no atendimento.
Além disso, uma lei recente tornou obrigatório o uso de alarme sonoro e iluminação intermitente durante o serviço de urgência. No entanto, é importante destacar que não haverá penalidades para os motoristas de ambulâncias se esses dispositivos não forem utilizados.
Essa norma tem como objetivo facilitar a identificação da ambulância por outros motoristas e pedestres, reforçando a necessidade de abrir caminho para esses veículos.
Quando um motorista de emergência se aproxima, os demais condutores têm a obrigação de facilitar a passagem. Devem deslocar-se para a direita e, se necessário, parar. Ignorar essa regra é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação.
Quanto aos pedestres, nas situações em que uma ambulância se aproxima, a prioridade deles sobre a faixa de pedestres é suspensa, exigindo que aguardem sobre a calçada até que o veículo de emergência passe. Essa medida é vital para a fluidez do atendimento em situações críticas.
Limites de velocidade e cruzamentos
Em caso de emergência, motoristas de ambulâncias têm permissão, segundo os regulamentos, para ultrapassar os limites de velocidade e ainda podem atravessar cruzamentos com semáforos em vermelho, desde que seja em baixa velocidade.
Contudo, a Lei não detalha como a fiscalização sobre o uso dessa prerrogativa ocorre. É fundamental que motoristas de ambulâncias ajam dentro dos limites do razoável, evitando comportamentos que possam colocar em risco a vida de terceiros.
Erica Avallone, advogada especializada em trânsito, enfatiza que “não há infração de excesso de velocidade, porque essa questão está dentro das normas de circulação e conduta”.
Portanto, é necessário que o condutor atue de maneira responsável, priorizando a segurança de todos.
Para se tornar um motorista de ambulância, há requisitos específicos. O candidato deve ter mais de 21 anos, ensino médio completo e habilitação nas categorias D e E.
Além disso, é necessário passar por um curso preparatório e por reciclagem a cada cinco anos. Essa imposição é crucial para garantir que os motoristas estejam bem preparados para lidar com as exigências e responsabilidades da função.
