Uber autoriza motorista a cobrar por devolução de item esquecido?
Devolução de itens esquecidos e suas compensações ainda gera muita polêmica.
A chegada da Uber ao Brasil, há mais de dez anos, mudou hábitos de mobilidade e trouxe novos dilemas. Entre eles, celulares esquecidos nos veículos geram dúvidas sobre direitos e custos de devolução.
Recentes mudanças no modo de pagamento, que podem bloquear contas automaticamente, reacenderam o debate sobre responsabilidades e regras do aplicativo.
Segundo a legislação e as políticas internas da Uber, os motoristas têm direito a receber pela devolução do aparelho, mas o procedimento não se transforma em lucro extra. A compensação cobre apenas deslocamento e tempo gastos para devolver o item ao proprietário, evitando interpretações equivocadas sobre cobrança indevida.
Entender esses limites é essencial para passageiros e condutores. Assim, a devolução segue clara, segura e dentro das normas, prevenindo conflitos e garantindo que a experiência de uso do aplicativo se mantenha confiável e transparente para todos os envolvidos.
Lei brasileira e política da Uber
O Código Civil Brasileiro assegura o achádego: quem encontra um bem pode receber, no mínimo, 5% do valor do item, além do reembolso das despesas da devolução. Além disso, a lei impõe o dever de retorno ao proprietário.
Por outro lado, o Código Penal tipifica a apropriação de coisa achada como crime.
As regras da Uber permitem ao condutor cobrar uma taxa de devolução, cujo valor varia conforme o país/região, e a plataforma repassa integralmente esse montante ao profissional. Desse modo, a cobrança compensa tempo, combustível e deslocamento.
A empresa afirma que orienta procedimentos para padronizar a devolução e evitar abusos.
Procedimentos para recuperar o aparelho
Para reduzir atritos, a empresa e especialistas sugerem rotinas claras. Primeiramente, condutor e passageiro devem registrar a ocorrência no app. Além disso, convém alinhar expectativa sobre prazos e valores antes do encontro, mantendo diálogo respeitoso.
Passo a passo sugerido
- Utilize o canal de itens perdidos no aplicativo: o motorista orienta o passageiro e, ao final, a plataforma aplica a taxa de devolução.
- Se preferir resolver diretamente, negocie um valor justo que cubra o deslocamento e o tempo despendido.
- Quando necessário, entregue o item na delegacia mais próxima ou em um Greenlight Hub da Uber e informe a localização ao usuário.
O motorista tem direito à compensação, mas também assume o dever de devolver o bem. Portanto, ele não pode reter o aparelho como pressão indevida. Em contrapartida, o usuário precisa reconhecer custos de tempo e trajeto, conforme a lei vigente no Brasil.
