Uber terá que informar quando não tiver ar-condicionado no carro; motoristas sem aparelho ficam suspensos
Motoristas de transporte por aplicativo ficam proibidos de cobrar taxa extra pelo uso do sistema de refrigeração.
A polêmica do uso do ar-condicionado nos carros de transporte por aplicativo, como Uber e 99, ganhou um novo capítulo. O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma resolução proibindo a cobrança de taxa extra pelos motoristas para uso do aparelho durante a viagem.
A partir de agora, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria.
Já os aplicativos serão obrigados a informar as regras sobre o uso do aparelho em todas as categorias disponíveis. Até a adequação dos sistemas, carros que estiverem com o equipamento de refrigeração quebrado serão temporariamente suspensos da plataforma.
A Secretaria de Defesa do Consumidor considera a cobrança de valores adicionais abusiva para os clientes e quer acabar com ela. O prazo para adaptação às novas regras é de 90 dias.
Empresas se manifestam
As empresas do setor afirmam que ainda não estão alinhadas com a nova determinação. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante da 99, afirmou que o uso do ar-condicionado deve ser combinado entre motoristas e passageiros. Segundo a empresa, não é possível obrigar o condutor, que é um prestador de serviço, a acionar a refrigeração.
A entidade também apontou que qualquer cobrança extra viola o Código de Defesa do Consumidor e que o valor da viagem deve ser o mesmo informado no momento da solicitação do carro.
A Uber, por sua vez, disse que o uso do ar-condicionado durante as corridas não é obrigatório ou proibido em nenhuma modalidade. Segundo a empresa, a temperatura do veículo está entre as preferências que podem ser discutidas entre motorista e passageiro.
Caso de Procon
Com base na nova determinação, os usuários de transporte por aplicativo do RJ poderão denunciar a cobrança pelo uso do ar-condicionado junto aos canais de atendimento do Procon. O órgão tem mais de 15 fiscais destacados para esse tipo de fiscalização.
O prestador de serviço que desrespeitar a regra pode parar na delegacia e responder por crime contra o consumidor. Além disso, a plataforma pode receber multa com valor de um salário-mínimo até R$ 10 milhões.
