Usar ciclomotor na ciclovia pode te custar R$ 880 — e muita gente ainda não sabe!
Entenda as normas de circulação para veículos de micromobilidade no Rio e as consequências da falta de regulamentação local na aplicação de multas.
Desde o início de 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes para a circulação de veículos de micromobilidade no Brasil.
Contudo, a implementação dessas regras no Rio de Janeiro ainda enfrenta desafios devido à ausência de regulamentação municipal.
A Resolução 996 do Contran, junto ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define normas claras para o uso de ciclovias e ciclofaixas por bicicletas, patinetes e outros veículos leves.
Entretanto, a falta de fiscalização rigorosa no Rio torna a aplicação dessas normas menos efetiva. A situação nas ciclovias cariocas tem gerado preocupações, com relatos de infrações e acidentes.
A história de uma aposentada atropelada por um patinete na contramão destaca os riscos associados à falta de regulamentação e fiscalização.
Regras para circulação em ciclovias: multa pode chegar a R$ 880
Foto: iStock
No Rio de Janeiro, apenas bicicletas normais e elétricas, patinetes, monociclos e veículos autopropelidos estão autorizados a circular nas ciclovias. Ciclomotores e motocicletas são proibidos, conforme o art. 193 do CTB, com multa de R$ 880,41 para infrações.
- Normas para vias comuns e limites de velocidade
Veículos de micromobilidade podem trafegar em vias comuns, desde que a velocidade máxima não ultrapasse 40 km/h. Nas ciclovias do Rio, o limite é de 25 km/h. O uso de capacete é obrigatório para ciclomotores.
- Bicicletas normais: não é obrigatório o uso de capacete.
- Bicicletas elétricas: não precisam de espelho ou buzina.
- Ciclomotores: exigem capacete, registro e emplacamento.
Fiscalização e aplicação de multas
Embora o CTB estabeleça infrações e multas, a Prefeitura do Rio ainda não regulamentou a aplicação dessas penalidades. Assim, a Guarda Municipal atua mais na orientação do que na imposição de multas.
Para garantir a segurança no trânsito, é crucial que as autoridades locais avancem na regulamentação dessas regras. A expansão das ciclovias e a definição de normas claras são passos fundamentais para um trânsito mais seguro e ordenado na cidade.
