Validade da CNH: é verdade que há um prazo-limite para a renovação?
Confira informações sobre esse e outros assuntos pertinentes.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que frequentemente gera dúvidas na maioria dos condutores. Um dos questionamentos mais comuns é sobre a existência de um prazo máximo para realizar essa renovação. E claro, a resposta é essencial para evitar complicações.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o vencimento do exame de aptidão física e mental, o condutor tem 30 dias para dirigir enquanto renova a CNH. Entretanto, muitos se perguntam se há uma data limite para efetivar essa renovação.
Prazos para a renovação da CNH
De acordo com especialistas, não há um prazo máximo para renovar a CNH. Após vencidos 30 dias, é proibido dirigir, mas a renovação pode ser feita a qualquer momento.
Na verdade, a validade da CNH não é cancelada por falta de renovação, pois a habilitação é, essencialmente, um atestado de que o indivíduo está apto à conduzir um veículo. Contudo, mas o motorista deve regularizá-la antes de dirigir.
Nesse processo, o condutor precisa realizar exames de aptidão física e mental. Motoristas profissionais necessitam de avaliação psicológica.
Desde 2016, categorias C, D e E exigem exame toxicológico. CNHs vencidas há mais de cinco anos requerem um Curso de Atualização, conforme a Resolução 789/20 do Contran.
Imagem: reprodução
Impactos da pandemia nos prazos
A Covid-19 influenciou prazos e processos de trânsito. Durante 2021, foi possível dirigir com CNH vencida em muitos estados, mas essa medida valeu apenas para o período de exceção.
Atualmente, para proceder com a regularização, é fundamental consultar o cronograma de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O caso do PGU
Quem possui o Prontuário Geral Único (PGU), antiga habilitação sem foto, enfrentou mudanças. Até abril de 2020, era possível substituir o PGU pela CNH, mas isso mudou.
A Lei n.º 14.071/2020 revogou a possibilidade de troca, exigindo agora que os portadores da PGU refaçam todo o processo necessário para tirar a primeira habilitação.
Uma norma geral
A renovação da CNH continua a ser essencial para manter a legalidade no trânsito. Apesar das flexibilidades temporárias devido à pandemia, por exemplo, os motoristas devem estar atentos às mudanças e exigências para evitar transtornos legais.
A atualização regular da CNH garante segurança e conformidade com as normas de trânsito.
