Veículo irregular não pode ser mais apreendido em blitz no Brasil?
Veja se a apreensão de veículos em blitz ainda é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, após mudanças trazidas pela Lei Nº 13.281/2016.
Muitos motoristas ainda temem que seus veículos sejam apreendidos durante uma abordagem em blitz no Brasil. Antigamente, essa era uma preocupação válida, pois a apreensão fazia parte do leque de penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a entrada em vigor da Lei Nº 13.281/2016, essa penalidade foi abolida.
A mudança gerou certa confusão inicial. Apesar de o inciso IV do Artigo 256 do CTB, que previa a apreensão, ter sido revogado, a penalidade ainda aparece nos dispositivos infracionais. No entanto, a prática atual difere do que estava previsto anteriormente. Agora, a remoção do veículo é considerada uma medida administrativa.
Diferenças entre remoção e apreensão
Conforme o antigo Artigo 262 do CTB, a apreensão poderia durar até 30 dias, mesmo após a irregularidade ser corrigida.
Isso não é mais aplicável, já que a remoção do veículo é uma medida administrativa que pode ser realizada imediatamente e não requer um processo administrativo.
A remoção é acionada quando o veículo está em situação irregular e não pode ser regularizado no momento da abordagem.
Diferentemente da apreensão, essa medida não necessita de um processo com direito à defesa prévia, como ocorre com multas e suspensões de CNH.
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Como proceder em caso de remoção ou retenção
Ao enfrentar a remoção ou retenção do veículo, o proprietário deve regularizar a situação rapidamente. Se a irregularidade for sanada imediatamente, o veículo deve ser liberado.
Em infrações relacionadas ao motorista, como dirigir com habilitação suspensa ou sob efeito de álcool, o veículo é retido até a chegada de um condutor habilitado.
Infrações relacionadas ao condutor
- Dirigir com a CNH suspensa.
- Conduzir sob influência de álcool.
Nesses casos, para liberar o veículo, é necessário que um motorista habilitado e sóbrio compareça ao local. Caso o veículo seja removido para um depósito, ele só será liberado após a quitação de multas, IPVA e DPVAT, que são essenciais para o licenciamento anual.
Portanto, a recomendação é manter sempre em dia as obrigações financeiras relacionadas ao veículo. Dessa forma, problemas com a remoção do veículo podem ser evitados, garantindo a regularização rápida e segura do mesmo.
