Você nem estava dirigindo, mas pode ser multado: veja em quais situações

Muitos motoristas acreditam que apenas quem está ao volante pode ser multado. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro que existem diversas situações em que o proprietário do veículo é responsabilizado por infrações, mesmo sem estar presente no momento da ocorrência.

Essas situações pegam milhares de condutores de surpresa todos os anos e podem gerar prejuízos financeiros e até problemas legais.

A seguir, veja os principais casos em que o dono do veículo pode receber multas sem dirigir, além de entender quais cuidados adotar para evitar dores de cabeça.

O proprietário sempre responde pela multa

De acordo com a Resolução 108/99 do CONTRAN, o proprietário é sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, ainda que não tenha cometido a infração. Isso significa que, mesmo que outra pessoa esteja conduzindo o veículo, a notificação será enviada ao dono do carro.

Os pontos na CNH podem ser transferidos para o real infrator, desde que ele seja devidamente identificado em até 30 dias. Porém, o valor da multa continua sendo de obrigação do proprietário, sem exceções.

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Multa por não identificar o condutor (NIC)

Empresas precisam ter atenção redobrada. Quando o proprietário é pessoa jurídica e não identifica quem estava dirigindo no momento da infração, surge uma penalidade extra: a multa NIC (Não Identificação do Condutor).

Essa punição dobra o valor da multa original e ainda mantém a infração inicial. Em outras palavras, a empresa pode ter de pagar até três vezes o valor da multa se não indicar o responsável.

Já para pessoas físicas, a regra é diferente: não há aplicação da multa NIC, mas os pontos ficam no prontuário do proprietário.

Documentação irregular gera penalidade direta

Outro ponto importante é que infrações ligadas à documentação do veículo recaem sempre sobre o proprietário. O licenciamento vencido, por exemplo, é uma infração gravíssima, prevista no artigo 230, V do CTB, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio.

Entre as causas mais comuns que bloqueiam o licenciamento estão:

• IPVA atrasado;
• Multas vencidas;
• Recall não atendido há mais de um ano;
• Fiscalização de radares inteligentes que detectam veículos irregulares.

Situações surpreendentes que também geram multa

Além das infrações já citadas, o proprietário pode ser penalizado em outras situações inesperadas, como:

• Permitir que alguém sem CNH dirija o veículo, o que é crime de trânsito com pena de detenção;
• Venda sem transferência em até 30 dias, que gera responsabilidade solidária entre vendedor e comprador;
• Dados desatualizados no RENAVAM, dificultando notificações;
• Modificações não autorizadas no carro, como escapamentos barulhentos, vidros irregulares ou som excessivo;
• Dívidas acumuladas que impedem o licenciamento anual.

Atenção é a melhor prevenção

Mesmo sem estar dirigindo, o proprietário do veículo pode ser multado e responsabilizado por diversas infrações, seja por falha documental, por não identificar o condutor ou por permitir situações irregulares.

Manter o carro em dia, com documentação regularizada e regras respeitadas, é a única forma de evitar multas inesperadas que afetam diretamente o bolso e a pontuação da CNH.