Você pode se recusar a soprar o bafômetro? Mitos e verdades que você sempre quis saber sobre a Lei Seca
Ingestão de álcool e direção de veículo automotor ainda provoca muitas dúvidas nos motoristas. Conheça as principais respostas.
Todo mundo sabe que a combinação de álcool e direção é perigosa e não apenas gera punições, mas também coloca em risco a vida de pessoas no trânsito. Apesar de esse ser um conhecimento bastante disseminado, a Lei Seca e o bafômetro ainda provocam muitas dúvidas nos condutores.
Por exemplo: existe uma tolerância de álcool permitida ou qualquer quantidade pode fazer a pessoa responder pelo erro? Não, não há tolerância. O que existe é uma margem de erro para o bafômetro, que é de 0,04 mg/L de álcool, conforme previsto na Resolução 432/2013 do Contran.
Por isso, se durante uma blitz o álcool detectado pelo aparelho durante a aferição for igual ou superior a 0,05 mg/L, o motorista será enquadrado por “direção sob influência de álcool ou substância psicoativa”, com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
3 perguntas e respostas sobre a Lei Seca
A regra geral é não ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de assumir o volante, mas algumas questões podem aparecer. Por isso, selecionamos as mais recorrentes.
Quais são as penalidades por beber e dirigir?
O artigo 165 do CTB prevê que o motorista flagrado dirigindo sob o efeito de álcool está cometendo uma infração de natureza gravíssima. A punição é multa multiplicada por 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado estão previstos como medidas administrativas.
Posso recusar o bafômetro?
Sim, o motorista tem a opção de se negar a realizar o teste do bafômetro, a partir do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Porém, sofrerá as mesmas consequências daquele que está comprovadamente embriagado, ou seja, multa, recolhimento do documento e suspensão do direito de dirigir.
Posso ser preso?
Se o bafômetro apresentar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o condutor poderá ser preso. O mesmo acontece se o exame clínico de sangue apontar valor igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O prazo de detenção varia de 6 meses a 3 anos.
