Você sabe se tem moto que não precisa de CNH para ser guiada?

Esclarecer a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos no Brasil é uma dúvida comum entre os condutores. A legislação de trânsito, por meio de leis e resoluções atualizadas, busca simplificar essas informações.

Atualizações relevantes

Resolução do Contran

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 15 de junho, trata das atualizações para veículos de duas rodas, incluindo ciclomotores, equipamentos de mobilidade e bicicletas elétricas.

Classificações

A resolução foca em classificar os tipos de veículos de duas rodas. As principais categorias incluem ciclomotores, bicicletas e equipamentos de mobilidade motorizados, como skates, patinetes e monociclos.

Necessidade de CNH

Ciclomotor

Refere-se a veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h. Para ciclomotores, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória.

Bicicletas

Veículos de propulsão humana, semelhantes às bicicletas convencionais, não requerem CNH.

Equipamentos de mobilidade

Skates, patinetes e monociclos motorizados necessitam de CNH.

Exceção para bicicletas elétricas

Propulsão humana

Bicicletas elétricas, que dependem da propulsão humana para ativar o motor, são isentas da necessidade de CNH.

Acelerador no guidão

Se uma bicicleta elétrica possui um acelerador no guidão, ela é considerada um ciclomotor, exigindo CNH, emplacamento e registro.

Especificações importantes

Ciclomotores

Motocicletas e motonetas necessitam de CNH, emplacamento e registro. A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) pode ser válida em alguns casos.

Bicicletas elétricas

O status de uma bicicleta elétrica pode depender da presença de um acelerador no guidão. Se for enquadrada como ciclomotor, requer CNH, emplacamento e registro.

Entender essas distinções é crucial para cumprir as normas de trânsito. As bicicletas elétricas que operam exclusivamente com propulsão humana não demandam CNH, proporcionando uma alternativa de mobilidade mais acessível. Contudo, a presença de características específicas pode alterar essas condições, exigindo a devida regularização do veículo. É fundamental estar ciente dessas nuances para garantir a conformidade com as regulamentações em vigor.