Volta ao modelo antigo? Placas com município e Estado podem retornar

O atual modelo de placas veiculares no Brasil, adotado em conformidade com o padrão Mercosul desde 2018, pode estar prestes a sofrer mudanças significativas. Um projeto de lei, recentemente aprovado no Senado, propõe a reinserção das informações de município e estado nas placas de veículos.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta busca aprimorar a identificação veicular e simplificar o trabalho das autoridades de trânsito. Segundo o senador, a identificação local facilita a atuação das forças de segurança em situações de emergência.

Agora, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, poderá seguir direto para a sanção presidencial. Caso sancionado, a nova exigência passará a valer um ano após a publicação oficial, oferecendo prazo para adaptação.

Impactos e mudanças propostas na placa Mercosul

O Projeto de Lei 3214/2023 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo que as placas exibam novamente o nome do município e do estado de emplacamento, além da bandeira da unidade federativa.

Essa mudança busca reviver parte do antigo modelo, aproximando-se da visualização anterior.

Amin destaca que a ausência de informação local nas placas atuais gera dificuldades em operações de fiscalização e identificação de veículos suspeitos. Ele acredita que a identificação regional possibilita uma resposta mais eficaz das autoridades em casos de emergência.

Argumentos a favor e contra

• A favor: facilita o trabalho de policiais e agentes de trânsito ao fornecer informações imediatas sobre a origem do veículo.
• Contra: considerado um retrocesso na padronização regional promovida pelo Mercosul, podendo aumentar custos com a eventual troca de placas.

Andamento e impacto do projeto

Se aprovado nas Comissões da Câmara dos Deputados sem emendas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Em caso de modificações, retornará ao Senado para nova análise.

O impacto potencial da mudança envolve mais de 110 milhões de veículos no Brasil.

Além disso, empresas de fabricação de placas e Detrans estaduais precisarão se adaptar ao novo formato, o que pode resultar em ajustes operacionais e possíveis custos adicionais para os motoristas.

A discussão sobre a inclusão de informações locais nas placas de veículos reacende um antigo debate entre modernização e funcionalidade. Esperidião Amin defende a medida como um avanço para a segurança pública, enquanto alguns setores ainda preferem a padronização atual.

O futuro dessa proposta agora depende das decisões da Câmara dos Deputados e da presidência.