40 pontos na CNH é pouco? Motoboys e motoristas de podem fazer até 78

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito foi aprovado em 2022 com algumas mudanças importantes para os motoristas brasileiros, sobretudo os profissionais. O documento cria novos direitos e deveres para a categoria, alguns deles bastante vantajosos.

Os condutores EAR (Exerce Atividade Remunerada) são taxistas, transportadores escolares, motofretistas, mototaxistas e motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual, além de transportadores de passageiros e de cargas em geral.

Desde a aprovação da nova regulamentação, aqueles que realizam atividade profissional e circulam sem a inscrição EAR no campo de observações da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estão cometendo uma infração de natureza gravíssima. As penalidades são multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.

Não havia punição prevista para esses casos antes da publicação do manual, mesmo que a inscrição EAR seja uma obrigação prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2001.

Aumento no limite de pontos

Em resumo, os condutores profissionais podem somar até 78 pontos na CNH em 12 meses devido a uma regra que flexibiliza a somatória. É importante relembrar que, para os motoristas comuns, o limite de pontos para suspensão da carteira depende do número de infrações gravíssimas cometidas no prazo de um ano.

• 40 pontos para quem não tem infração gravíssima;
• 30 pontos para quem tem apenas uma infração gravíssima;
• 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações dessa natureza.

Já os condutores EAR possuem limite de 40 pontos em qualquer circunstância, independentemente da quantidade de multas gravíssimas cometidas. Essa mudança foi estabelecida pelo novo CTB (Lei 14.071/20) e está em vigor desde 2021.

Porém, a mesma legislação criou um dispositivo que permite ao motorista profissional zerar a pontuação após atingir 30 pontos, desde que não ultrapasse os 39. Isso é possível mediante a participação em um curso de reciclagem preventiva, formação válida por um ano que zera a pontuação na CNH dos condutores EAR das categorias A, B, C, D ou E.

Assim, esse tipo de condutor pode atingir 39 pontos, fazer o curso, zerar o prontuário e acumular mais 39 pontos nos 12 meses seguintes sem perder a habilitação. No total, considerando a realização do curso, o limite sobe para até 78 pontos em um ano.