Bolha no insulfilm de qualquer vidro dá multa? Veja o que diz a nova regulamentação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou, há cerca de dois anos, as regras para uso de insulfilm, aquelas películas não refletivas, nos automóveis que circulam pelo país. A Resolução 960/2022 proíbe o uso de material com bolhas, sob risco de multa e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Contudo, as penalidades são aplicadas apenas quando as bolhas e outros defeitos estão no vidro do motorista, no para-brisa e nas áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, consideradas essenciais para a dirigibilidade. Nas regiões consideradas menos críticas, não há problema.

As penalidades previstas em caso de descumprimento da regra estão dispostas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada de natureza grave, sujeita a multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.

Transmitância luminosa

Outras mudanças na norma dizem respeito à transmitância luminosa que o insulfilm deve ter, ou seja, a quantidade mínima de luz que o material deve deixar passar. Veja o que diz o artigo 4º da Resolução 960/2022:

A transmitância luminosa das áreas envidraçadas:

I – não poderá ser inferior a 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo; e

II – não poderá ser inferior a 28% para os vidros que não interferem na dirigibilidade do veículo.

É importante destacar que informações como a marca do instalador e o índice de transmitância luminosa de cada conjunto vidro-película de áreas envidraçadas, indispensáveis à dirigibilidade, devem ser gravadas obrigatoriamente por meio de chancela. Os dados devem ser legíveis de ambos os lados do vidro.

A orientação geral das autoridades de trânsito é que os proprietários de veículos realizem a instalação de películas apenas em empresas credenciadas e confiáveis para garantir a qualidade e evitar prejuízos no futuro.