Projeto torna teste do bafômetro obrigatório e homicídio no trânsito crime inafiançável
Senador apresenta proposta que agrava a pena por homicídio no trânsito e obriga condutor ao teste do bafômetro.
O Senado pode analisar um projeto de lei que torna mais severa a pena por homicídio no trânsito e obriga o motorista a realizar o teste do bafômetro. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentado na esteira de casos recentes de acidentes fatais provocados por condutores.
A proposta é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar o teste do bafômetro, que verifica a presença de álcool ou outra substância psicoativa no corpo do motorista, um procedimento obrigatório. Ela também considera o homicídio na direção de veículo crime inafiançável, sem possibilidade de graça, indulto ou anistia.
O texto acrescenta ao art. 301 do CTB um parágrafo único para permitir que o condutor que praticou homicídio culposo embriagado seja preso em flagrante, mesmo que preste pronto e integral socorro à vítima.
O senador autor do projeto foi delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos e ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo. Segundo ele, “os acidentes de trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro”.
“Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, disse. O PL 1229/2024 foi protocolado e segue para tramitação no Senado Federal.
Casos recentes motivam projeto
Em um caso recente que repercutiu na mídia, o condutor de um Porsche provocou um acidente e matou um motorista de aplicativo em São Paulo. O homem, que transitava em alta velocidade, não realizou o teste do bafômetro e foi autorizado a deixar o local do acidente fatal.
O responsável pela colisão, Fernando Sastre de Andrade Filho, é suspeito de ter consumido bebida alcoólica antes do ocorrido e de dirigir acima do limite de velocidade. Testemunhas afirmam que ele bebeu “alguns drinks” e apresentava sinais de embriaguez.
“Todos os dias vemos pessoas ricas valendo-se de bons e influentes advogados e relacionamentos, utilizando brechas legislativas e o excesso de instâncias judiciárias para saírem impunes desses crimes, ou, quando muito, serem submetidas a penas irrisórias, o que certamente desvirtua a finalidade da lei e aumenta o senso de impunidade”, acrescentou o senador.
