Recebeu uma multa do antigo dono do seu carro? Isso deve acabar em breve
Proposta aprovada em comissão da Câmara promete encerrar os transtornos relacionados a pendências do antigo proprietário.
Os proprietários de veículos usados passam por um transtorno bem comum ao serem cobrados por pendências relacionadas ao antigo dono, como tributos, encargos e multas. Mesmo após a transferência de propriedade, as cobranças permanecem vinculadas ao veículo e acabam “sobrando” para o novo motorista.
Essa situação pode acabar em breve com a aprovação do Projeto de Lei 1503/22, que desvincula automaticamente do veículo todos os débitos não incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até a data da transferência do bem. Neste caso, os valores deverão ser cobrados do proprietário anterior.
O autor do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), argumenta que os órgãos de trânsito e a administração fazendária possuem tecnologias para incluir rapidamente no Renavam todos os dados do carro. O relator do texto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), concorda com a justificativa apresentada.
“A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos tributários, administrativos e multas”, afirmou o relator.
“A inserção dessas pendências relativas aos veículos após a transferência de propriedade gera insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores e revendedores de veículos”, completou Nunes.
Projeto ‘dialoga com as ruas’, diz autor
Em um vídeo publicado em seu Instagram, o deputado Darci de Matos afirma que o texto “dialoga com as ruas”. “Hoje, você adquire um veículo, transfere-o e, ao longo dos anos, começa a receber multas do proprietário anterior. E aí, quem paga a multa? […] O poder público tem que tomar uma providência.”
Nos comentários da publicação, o público parece aprovar a medida. “Muito boa essa lei! Quem praticou a infração tem que pagar!”, escreveu uma usuária.
A proposta que livra os novos proprietários de veículos das pendências dos antigos donos foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e agora segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
