Querer é poder? Descubra se mudar a cor do seu carro é ilegal
Para a alteração da cor do veículo, o proprietário precisa quitar todos os débitos do automóvel e ter uma autorização especial do Detran.
Conforme estabelecido pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com alterações em suas cores ou características constitui uma infração. Essa violação é um delito grave da lei e resulta em uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, implica na apreensão do automóvel até que seja devidamente regularizado.
Ainda segundo essa lei, um questionamento que fica é se é sempre proibido modificar a cor do veículo ou se há alguma maneira legal de efetuar essa mudança e qual seria o procedimento para isso?
Apesar da proibição estabelecida pelo CTB, há uma exceção para a regra; ou seja, quando a mudança for devidamente registrada no documento. Segundo o artigo 98 do CTB, caso o proprietário deseje realizar a alteração, é necessário obter autorização prévia para a modificação, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou órgão competente, além da emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Condições para a autorização da mudança
Para que o processo de modificação de cor seja autorizado pelo Detran, é fundamental que o veículo não possua nenhuma pendência judicial ou administrativa, como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em atraso.
Uma vez confirmada a regularidade do veículo e obtida a autorização para a mudança, o proprietário deverá efetuar as alterações necessárias ou, no caso de modificações estruturais, apresentar o veículo às unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Quanto custa para modificar a cor do veículo?
A customização dos veículos depende de cada local, mas geralmente os preços variam de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil. Além disso, o proprietário do veículo deverá arcar com as taxas referentes à emissão de uma segunda via do documento.
Se o licenciamento do ano ainda não tiver sido efetuado, o custo será de R$ 419,03. Contudo, se o licenciamento já estiver quitado, o valor para regularização será de R$ 263,80.
