Vai ficar mais caro dirigir em 2025? Lula sanciona lei e ‘novo’ DPVAT volta em breve
Novo imposto para veículos se chamará SPVAT, mas o objetivo segue o mesmo que o DPVAT: indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que restabelece o seguro veicular obrigatório, o SPVAT, que é o antigo DPVAT. A nomenclatura foi alterada de DPVAT para SPVAT, mas o objetivo permanece o mesmo: cobrir os custos de indenização para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Este projeto de lei reintroduz esse imposto, que voltará a ser cobrado no próximo ano, após quatro anos de suspensão. Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, estimativas feitas no Congresso sugerem que será entre 50 e 60 reais.
Ademais, o licenciamento, a transferência de propriedade e a baixa do registro do veículo só serão concedidos após o pagamento do SPVAT, funcionando de forma similar ao antigo DPVAT.
O presidente vetou partes do projeto de lei que previam a aplicação de multas aos proprietários que atrasassem o pagamento e fossem pegos em fiscalizações. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode alterar esses trechos da lei.
Retorno
Recapitulando, o seguro obrigatório deixou de ser cobrado em 2020 e, desde então, as indenizações por acidentes de trânsito eram pagas com o saldo restante do fundo. No entanto, os pagamentos foram suspensos no final do ano passado porque o fundo se esgotou.
Agora, o imposto retorna e o pagamento será anual, cobrindo indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de despesas médicas, serviço funerário e reabilitação profissional. A Caixa Econômica Federal continuará responsável pela administração deste fundo, bem como pela cobrança do seguro e análise dos pedidos de indenização.
Por fim, é importante mencionar que, embora não esteja diretamente relacionado ao SPVAT, o projeto de lei também incluiu uma permissão para que o governo tenha um gasto extra de 15 bilhões de reais no orçamento de 2024.
Este é um exemplo clássico do “jabuti”, uma emenda que não tem relação com o projeto principal, mas que foi aprovada junto com ele. Apesar dos novos marcos regulatórios para os gastos do governo federal, esta brecha foi aberta.
