Detran facilita emissão de cartão de vaga especial para idosos
Motoristas com 60 anos ou mais podem utilizar o documento que comprova o direito às vagas de estacionamento especiais.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estabelece que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas às pessoas idosas, ou seja, com 60 anos ou mais. Esse direito é garantido por meio da credencial de estacionamento, um documento obrigatório para uso dos espaços especiais.
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a credencial que comprova a idade necessária para usufruir do benefício deve ser colocada visível no para-brisa do veículo, de forma a ficar visível para a fiscalização. Ela tem validade em território nacional e também serve para os condutores que transportam idosos.
A boa notícia é que os motoristas com 60 anos ou mais não precisam procurar um posto de atendimento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para fazer a emissão do documento. Para obter o cartão, é só entrar na internet.
Como emitir o cartão de estacionamento para idoso?
Foto: Reprodução
Até o fim do ano passado, a emissão só estava disponível pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou presencialmente no órgão de trânsito da cidade do motorista. Agora, 102 órgãos de 17 estados já aderiram ao serviço digital para facilitar a rotina dos seus condutores.
A obtenção da credencial para os moradores desses locais é feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos Android e iOS.
O interessado deve criar uma nova conta ou acessar a CDT com suas credenciais, entrar no menu ‘Condutor’ e selecionar a opção ‘Credencial de estacionamento’.
Depois, é só imprimir o documento e deixá-lo visível no para-brisa do veículo quando for usar uma vaga especial.
“Com essa atualização, a CDT não apenas simplifica o processo de obtenção da credencial de estacionamento, mas também elimina a necessidade de idas aos órgãos de trânsito, economizando tempo e esforço para nossos cidadãos mais experientes”, afirma o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
As vagas especiais são identificadas por pintura no chão ou placas. Deixar de apresentar a credencial do idoso é uma infração prevista pelo artigo 181 do Código de Trânsito e pode acarretar multa média (R$ 130,16), além da perda de quatro pontos na CNH.
