Condutores que não respeitam ESTA regra podem ficar 3 anos sem CNH

Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe mudanças significativas na legislação de trânsito brasileira. Essa iniciativa prevê a extensão do prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 12 meses para até três anos.

O foco principal dessa proposta é sancionar motoristas flagrados dirigindo sob a influência de álcool. Essa prática é uma das principais causas de acidentes graves no trânsito, segundo dados do Ministério da Saúde.

Com 1,2 mortes por hora atribuídas ao álcool ao volante, o governo busca medidas mais rigorosas para combater essa realidade preocupante. Além disso, as internações hospitalares relacionadas a esses acidentes aumentaram 34% no Brasil.

Detalhes do projeto de lei

O projeto, em discussão na Câmara, visa desencorajar a prática perigosa de dirigir alcoolizado. A nova penalidade de três anos de suspensão da CNH seria aplicada exclusivamente aos motoristas com teste positivo do etilômetro. Dados preocupantes apontam a necessidade urgente desta medida, pois:

• 3.117 infrações por dirigir alcoolizado foram registradas pelo Detran do Paraná em 2023;
• 1.532 infrações por recusa ao teste do etilômetro foram registradas no mesmo período.

No entanto, a proposta não aborda casos de recusa em realizar o teste. Esse ponto levanta discussões sobre a abrangência e eficácia da medida proposta.

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Benefícios para idosos na renovação da CNH

A partir de 2024, idosos têm direito a 50% de desconto na taxa de renovação da CNH. O Detran de Rondônia aplica essa redução, diminuindo o valor de R$ 152,24 para R$ 76,12.

Para usufruir do benefício, os idosos devem acessar o portal do Detran-RO, emitir o boleto reduzido e agendar os procedimentos necessários, que incluem a coleta de digitais e o exame de aptidão física e mental.

Condições de saúde que impedem a renovação da CNH

Além das atualizações cadastrais, a renovação da CNH também depende da aptidão física e mental do motorista. Algumas doenças podem impedir a renovação, visando garantir a segurança nas estradas.

Principais doenças impeditivas:

• Doenças do sistema nervoso, como epilepsia;
• Transtornos psiquiátricos severos, como esquizofrenia;
• Deficiências visuais graves, como glaucoma.

Com esse conjunto de medidas, o governo brasileiro busca um trânsito mais seguro e consciente, incentivando boas práticas e punindo rigorosamente infrações que colocam a vida em risco.