Licenciamento anual: principais motivos de bloqueio e como evitar
Conheça os principais motivos que impedem o licenciamento de veículos e saiba como garantir a regularização.
O licenciamento anual é um procedimento essencial para os donos de veículos registrados no Brasil. A exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) existe para a maioria dos proprietários, e sua não apresentação pode acarretar penalidades severas.
Multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a apreensão do veículo estão entre as possíveis consequências para quem não estiver com o licenciamento em dia. Portanto, é imprescindível que os proprietários estejam atentos aos requisitos necessários para a regularização.
Entretanto, muitos motoristas enfrentam dificuldades ao tentar obter o CRLV devido a diferentes impedimentos. Para auxiliar essas pessoas, selecionamos algumas dicas para evitar bloqueios.
Motivos comuns que impedem o licenciamento
Ao menos quatro situações podem impedir que o condutor consiga obter o licenciamento, deixando-o sujeito às penalidades previstas em lei. Confira quais são elas:
Falta de transferência
Deixar de fazer o registro do veículo no nome do novo proprietário é uma das práticas que impedem a emissão do CRLV. Essa situação pode gerar dificuldades legais para o comprador e até para o vendedor.
Débitos pendentes
Débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado e multas não quitadas são as causas mais recorrentes de impedimentos. Multas registradas no Renainf, referentes a infrações em estados diferentes da origem do veículo, complicam ainda mais o processo.
Recall pendente
Quando um carro é chamado para recall e não passa pelo reparo necessário, o licenciamento pode ser bloqueado para obrigar o reparo. Procurar a montadora ou concessionária é essencial para regularizar essa pendência e garantir a segurança do veículo.
Bloqueio judicial
Automóveis com restrições judiciais ou apreendidos ficam impossibilitados de obter o CRLV. Resolver essas situações requer seguir as instruções dos órgãos competentes.
Para evitar transtornos, os proprietários devem manter seus veículos livres de débitos e atualizados com as exigências legais. Assim, a emissão do CRLV ocorre sem complicações, permitindo uma circulação tranquila e dentro da legalidade.