Pena de até 5 anos é o que espera quem usa veículos para abandonar animais
Comissão da Câmara aprova proposta que torna crime abandonar animais em vias públicas usando veículos, com penas de reclusão e cassação do direito de dirigir.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto que visa reforçar a proteção dos animais. O projeto, proposto pelo relator Nilto Tatto, do PT de São Paulo, foi apresentado como substitutivo a várias propostas relacionadas, incluindo o Projeto de Lei 25/24.
A nova proposta tem como objetivo combater o abandono de animais domésticos em vias públicas. Estabelece penalidades rígidas para quem utiliza veículos automotores para essa prática. Essa medida busca coibir um comportamento que tem sido uma preocupação crescente nas áreas urbanas.
Além de ser uma questão de bem-estar animal, o uso de veículos para abandonar animais agora será considerado crime e infração de trânsito gravíssima. Essa abordagem visa não apenas punir, mas também conscientizar a população sobre os riscos e responsabilidades ao lidar com animais domésticos.
Penas previstas para o abandono
A partir da aprovação do projeto, os infratores estarão sujeitos a penas severas. A reclusão pode variar de dois a cinco anos, dependendo da gravidade do caso. Além disso, haverá cassação do direito de dirigir, uma medida cujo objetivo é desestimular o uso de veículos para tal prática.
Os passageiros que colaborarem ou se omitirem durante o abandono também poderão ser responsabilizados. Essa medida visa coibir a cumplicidade, garantindo que todos os envolvidos sejam punidos.
Além das penalidades criminais, a infração será tratada como gravíssima no âmbito do trânsito. Estão previstas multas consideráveis e o recolhimento da habilitação do infrator, reforçando a seriedade da infração.
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Tramitação do projeto
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, especificamente de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser efetivado como lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com estas medidas, espera-se um avanço significativo na proteção dos animais e na conscientização sobre o abandono. A proposta visa desencorajar práticas cruéis, promovendo uma maior responsabilidade social em relação aos animais domésticos.
