Capacete fora da validade é motivo de multa: realidade ou fake news?
Exploramos a obrigatoriedade de certificações para capacetes de motociclistas e desvendamos mitos sobre validade e penalidades.
A segurança de motociclistas depende do uso de equipamentos de proteção adequados, com o capacete sendo um item primordial. Contudo, muitos condutores confundem a data de fabricação com uma suposta validade do produto, gerando dúvidas sobre possíveis multas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) delimita exigências claras para o uso correto de capacetes, mas não menciona validade por tempo. Os fabricantes sugerem a troca periódica do componente, mas não existe nenhuma obrigação legal.
Este artigo visa apresentar quais são as especificações obrigatórias, garantindo que os motociclistas compreendam suas responsabilidades e evitem penalidades desnecessárias.
Normas do Contran para capacetes de moto
O Contran, em sua resolução nº 940, estabelece requisitos para o uso de capacetes. Conforme o artigo 3º, os agentes de trânsito devem verificar itens como certificação do Inmetro e estado do produto, além de verificar se ele está devidamente afixado à cabeça.
Os requisitos observados para fins de fiscalização são:
- Certificação do Inmetro.
- Capacete devidamente afixado na cabeça.
- Dispositivo retrorrefletivo nas partes laterais e traseiras.
- Selo de conformidade do Inmetro.
- Estado geral, sem avarias ou danos.
Portanto, a lei brasileira não prevê fiscalização com base na validade dos capacetes. A principal preocupação é que esses equipamentos de proteção dos motociclistas estejam em boas condições de uso.
Recomendações dos fabricantes e penalidades
Mesmo sem exigência legal, os fabricantes orientam a substituição do capacete a cada 3 a 5 anos após a fabricação. Essa recomendação garante que os componentes internos mantenham a eficácia protetora, uma vez que passam por degradação natural após esse período.
Os pilotos que não seguem as normas estabelecidas pelo Contran para uso do capacete podem sofrer penalizações. As infrações são consideradas gravíssimas, acarretando multas de R$ 293,47, sete pontos na carteira e recolhimento da habilitação.
Enquanto o prazo de validade não é motivo para multas, a manutenção do capacete é crucial para a segurança e evita sanções. Seguir as orientações é o caminho para uma condução segura e responsável.
