Exame toxicológico pode se tornar obrigatório para quem tirar a CNH pela 1ª vez
Senado aprova projeto que exige exame toxicológico para CNH e usa multas para financiar habilitação de baixa renda. Texto volta à Câmara.
Em uma sessão realizada no último dia 18 de dezembro, o Senado Federal deu aval a um projeto de lei que introduz mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
Entre os pontos principais, a proposta determina que os recursos advindos de multas de trânsito sejam destinados a facilitar o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda. Além disso, a obrigatoriedade do exame toxicológico foi expandida para motoristas de todas as categorias, incluindo aqueles que buscam sua primeira CNH.
O projeto, que retorna agora à Câmara dos Deputados para revisão, visa também incluir motoristas de aplicativos na exigência do exame toxicológico. No entanto, a responsabilidade pelo custo deste exame recairá sobre os próprios motoristas, uma vez que não são considerados empregados diretos das plataformas de transporte. Essa mudança busca ampliar a segurança no trânsito, abrangendo uma gama maior de condutores.
Apoio a motoristas de baixa renda
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A proposta, elaborada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), busca utilizar multas de trânsito para apoiar financeiramente a obtenção da CNH por pessoas de baixa renda.
Essa iniciativa já foi adotada em alguns estados e pretende diminuir desigualdades sociais, além de ampliar oportunidades de emprego para aqueles que dependem da carteira de motorista como fonte de sustento.
Mudanças na legislação de trânsito
Além do financiamento da CNH, a proposta também introduz outras modificações na legislação de trânsito. A transferência de propriedade de veículos passará a ser feita exclusivamente de forma eletrônica, o que promete agilizar e modernizar o processo.
Ademais, a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir foi aumentada de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações consideradas gravíssimas. Após as alterações realizadas no Senado, o texto do projeto retorna à Câmara dos Deputados para sua consideração final.
Caso aprovado, a proposta deverá seguir para sanção presidencial, momento em que as mudanças poderão ser implementadas oficialmente. Essa legislação é vista como um passo fundamental para promover maior justiça social e segurança nas vias brasileiras.
