Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório; veja quais donos de carros terão que comprá-lo
Projeto avança no Senado e pode tornar obrigatório o uso de extintores em veículos de passeio no Brasil.
Em 2015, a Resolução nº 556/2015 do Contran tornou a presença de extintores de incêndio facultativa em veículos de passeio, mas essa realidade pode estar prestes a mudar. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, liderado pelo deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), propõe a volta da obrigatoriedade do equipamento. A iniciativa atualmente está em fase decisiva no Senado Federal.
O PLC 159/2017 já superou etapas importantes, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados e analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Agora, o projeto está pronto para ser votado no Plenário. Caso receba o aval sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso contrário, retornará à Câmara.
A proposta prevê que os extintores utilizados em veículos de passeio sigam o padrão ABC. Esse modelo é mais eficaz contra incêndios causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e equipamentos elétricos. O retorno da obrigatoriedade demandará que o Contran estabeleça normas para veículos fabricados entre 2015 e 2025 que não possuem estrutura para o equipamento.
Impacto nos veículos fabricados desde 2015
Foto: Shutterstock
Com a possível aprovação do projeto, vários modelos de automóveis precisarão ser adaptados, já que muitos não possuem local ou suporte para o extintor. Dito isso, especialistas destacam a complexidade de implementar a medida nesses veículos. A regulamentação do Contran será fundamental para garantir a transição adequada.
Atualmente, a presença de um extintor em um veículo é opcional, mas, se instalado, deve estar dentro do prazo de validade e seguir as especificações exigidas. A não conformidade pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. Em contraste, países como Argentina e Chile mantêm a obrigatoriedade do extintor, onde estudos apontam sua eficácia em incêndios específicos.
A decisão final sobre o PLC 159/2017 poderá afetar diretamente os proprietários de veículos no Brasil, obrigando muitos a se adaptarem às novas exigências. A discussão sobre segurança e regulamentação de equipamentos essenciais continua sendo um ponto central no debate.
