Carros para PCD: novas regras propostas no Senado podem mudar TUDO
Senado propõe mudanças tributárias para veículos PCD, buscando atualizar isenções fiscais para refletir a realidade econômica atual.
A crescente inflação no setor automotivo tem dificultado a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD), mesmo com as isenções tributárias disponíveis.
Anteriormente, os carros de até R$ 70 mil apresentavam diversas isenções, incentivando os fabricantes a oferecerem versões especiais para esse público. Contudo, o aumento dos preços comprometeu essa estratégia, levando o Senado a propor mudanças legais por meio da Reforma Tributária.
As alterações visam adaptar as isenções fiscais às condições econômicas atuais e melhorar a acessibilidade para PCDs.
Situação atual das isenções fiscais para PCD
Atualmente, as pessoas com deficiência dispõem de isenções no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a compra de veículos.
Dependendo do estado e das condições, há também isenção parcial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essas políticas visam facilitar o acesso a automóveis adaptados, promovendo maior autonomia e qualidade de vida. No entanto, o teto de R$ 70 mil para isenção total não reflete mais a realidade de um mercado com custos crescentes.
Propostas de mudanças nas regras
Com a aprovação da reforma tributária, cinco impostos serão substituídos por dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de nível federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de nível estadual e municipal. A proposta é vista como positiva, já que as isenções abrangerão tributos hoje não contemplados.
A mudança deve trazer um resultado positivo para o público PCD, uma vez que o benefício, atualmente, não abrange o PIS/Cofins, que será incluído na CBS.
Além dessa medida, está previsto um aumento no teto para isenção parcial, subindo para R$ 200 mil com reajustes anuais baseados na inflação.
Apesar disso, o teto para isenção total permanece em R$ 70 mil, valor insuficiente, pois já não há modelos nessa faixa. Tal questão pode ser revista pelo Senado em fevereiro.
Outra mudança positiva é a redução do prazo de troca de veículos de quatro para três anos, permitindo uma renovação mais rápida e acesso a tecnologias automotivas modernas e seguras.
Novos critérios de elegibilidade
Um aspecto polêmico em análise é a restrição dos critérios para concessão dos benefícios. Novas regras limitam a abrangência das deficiências elegíveis, incluindo somente aquelas que impactam a capacidade de dirigir em segurança.
Além disso, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de suporte leve (nível 1) ficam excluídas das isenções, alimentando críticas sobre a falta de inclusão.
Se aprovadas, as novas diretrizes entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026, visando tornar o sistema mais eficiente e alinhado às necessidades das PCDs. No entanto, persistem incertezas sobre a inclusão, especialmente com o teto de R$ 70 mil.
