FRAUDES no teor de biodiesel no Brasil aumentam com fiscalização enfraquecida
Com a fiscalização debilitada, parte do mercado brasileiro ainda não cumpre os padrões de biodiesel.
No Brasil, o teor de biodiesel no diesel é uma questão central para a política energética. Desde o aumento de 12% para 14% em março do ano passado, havia a expectativa de avanços; no entanto, cerca de 6% do mercado insiste em não cumprir a norma.
Com a próxima meta de 15% para 1º de março se aproximando, distribuidoras que cumprem as exigências legais enfrentam prejuízos. A venda de diesel fora dos padrões causa uma perda de R$ 0,37 por litro para essas empresas, segundo pesquisas.
A discrepância resulta do custo mais elevado do biodiesel, que encerrou 2024 a R$ 6,32 por litro.
Fiscalização e estados com mais irregularidades
A cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a fiscalização encontra barreiras nos desafios orçamentários e na falta de mão de obra. Desde 2013, o orçamento da entidade encolheu 82%, dificultando ações de inspeção.
Ainda assim, os fiscais detectaram que Alagoas, São Paulo, Bahia e Amapá lideram entre os estados com mais irregularidades. Alagoas registrou 20,8% das amostras abaixo do padrão.
Na Bahia, 10% das amostras colhidas em outubro de 2024 estavam fora da conformidade, com alguns índices de biodiesel atingindo apenas 12,9%.
Impacto no mercado e ambiente competitivo
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), ressalta a competição desleal entre distribuidoras. Nos estados do Norte e do Nordeste, onde a importação de diesel é intensa, fraudes são comuns, já que a comprovação da incorporação do biodiesel é demorada.
Os métodos atuais de verificação são realizados por laboratórios contratados pela ANP, mas a demora nos resultados incentiva a fraude.
Kapaz sugere testes rápidos para coibir a prática. “Nós defendemos que essas avaliações sejam realizadas por meio de testes rápidos, porque, se o fraudador souber que não haverá comprovação imediata, ele se sentirá mais encorajado a exagerar ainda mais”, disse.
Enquanto isso, revendedores preocupam-se com a capacidade técnica limitada dos postos para testar os combustíveis, já que apenas um laboratório especializado consegue realizar o procedimento.
A única maneira de os empresários se resguardarem de possíveis problemas de qualidade é armazenando a amostra-testemunha, coletada no momento do descarregamento do caminhão no posto, declarou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Crime organizado no setor
O crime organizado também se beneficia das fraudes. Investigações indicam que grupos como o PCC controlam postos e distribuidoras no país, fazendo da adulteração e da sonegação uma porta para o lucro ilegal.
Para enfrentar esses desafios, a ANP intensifica fiscalizações, com foco nos distribuidores. Caso irregularidades sejam detectadas, procedimentos administrativos são iniciados, resultando em penalidades que incluem multas significativas e até a revogação de autorizações.
Portanto, a situação exige soluções urgentes. A ANP deve buscar recursos para intensificar inspeções e garantir que as normas sejam cumpridas, criando um ambiente de concorrência mais justo e transparente no setor.
*Com informações de O Tempo.
