Alternativa barata ao seguro deixa de ser ilegal e agora será possível proteger o carro por R$ 50
Presidente Lula sanciona lei que regulamenta associações de proteção veicular, prometendo maior concorrência no setor de seguros automotivos.
O mercado de seguros no Brasil passou por uma transformação significativa com a recente sanção da lei que regulamenta as associações de proteção veicular.
Publicada em 16 de janeiro no Diário Oficial da União, a legislação estabelece um novo panorama para essas entidades, colocando-as sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Antes, a proteção veicular operava sem regulamentação específica, o que gerava incertezas para os consumidores. Com a lei, as associações ganharam respaldo legal, aumentando a concorrência com os seguros automotivos tradicionais e oferecendo uma alternativa mais acessível para a proteção de veículos.
A proteção veicular caracteriza-se por ser um serviço mutualista no qual proprietários de veículos contribuem mensalmente para um fundo comum, possibilitando cobrir custos de reparos e sinistros. Com valores a partir de R$ 50 mensais, oferece uma opção econômica, embora sem garantias anteriores.
Diferenciação entre proteção veicular e seguro automotivo
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Embora semelhantes à primeira vista, proteção veicular e seguro automotivo apresentam diferenças notáveis. As seguradoras tradicionais, sob regulamentação da Susep, oferecem contratos padronizados com cobertura garantida. Por outro lado, a proteção veicular, antes da regulamentação, funcionava de maneira mais flexível e com custos reduzidos.
Com a nova lei, as associações terão que ser suficientemente sólidas para evitar insolvência e serão fiscalizadas pela Susep. Um aspecto relevante é o vínculo do associado com a cooperativa, que pode resultar em custos mais baixos.
Impactos e expectativas da regulamentação
Espera-se que a regulamentação transforme o mercado de seguros, com a Susep estimando cerca de 8 milhões de novos veículos protegidos. Isso proporcionará mais segurança jurídica, com as associações atendendo às exigências legais, reduzindo os riscos de fraude.
- Maior concorrência pode forçar seguradoras a oferecer preços mais competitivos.
- Fiscalização da Susep exige reservas financeiras para garantir indenizações.
Cuidados na contratação de proteção veicular
Apesar da regulamentação, é essencial que os consumidores mantenham cautela. Especialistas advertem sobre o risco de surgimento de associações fraudulentas que podem se aproveitar da nova legalidade.
- Verifique se a cooperativa está devidamente registrada na Susep.
- Assegure que contratos sejam transparentes e claros.
- Desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
Com a regulamentação, o mercado automotivo recebe uma alternativa competitiva ao seguro tradicional. Contudo, a atenção na escolha do serviço ainda é crucial para garantir segurança e confiabilidade.