É possível obter a CNH antes de completar 18 anos?
Entenda os mitos e restrições em torno da obtenção da CNH antes dos 18 anos.
Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é um processo conhecido por sua complexidade e longa duração, envolvendo várias etapas obrigatórias.
No entanto, a idade mínima estabelecida para iniciar esse processo permanece um ponto de debate significativo. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que apenas indivíduos com 18 anos completos podem iniciar o procedimento para obter a CNH.
O processo atual de obtenção da CNH no Brasil
Imagem: Canva Pro / Reprodução
O processo para obter uma CNH é conhecido por suas várias etapas rigorosas, que incluem inscrição, exames médicos e psicológicos, curso teórico, prova de legislação, curso prático e exame de direção.
Para chegar a essa fase, os candidatos precisam atender a requisitos específicos, como possuir um documento de identidade válido, comprovante de residência e demonstrar habilidades básicas de leitura e escrita.
Restrições de idade e requisitos para a CNH
A crença popular de que é possível iniciar o processo de habilitação até três meses antes de completar 18 anos é um mito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pessoa deve ser penalmente imputável, o que normalmente acontece aos 18 anos.
Além disso, mesmo que uma pessoa seja emancipada antes dos 18 anos, ela ainda não pode iniciar o processo de obtenção da CNH, pois ainda não atende ao requisito de idade mínima.
Projeto de lei
No entanto, um recente Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pode alterar esse requisito. Proposto pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), o projeto visa reduzir a idade mínima para iniciar o processo de habilitação e obter a Permissão para Dirigir, dos atuais 18 anos para 16 anos.
Segundo o texto do projeto, os adolescentes com 16 anos ou mais serão penalizados de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de infrações de trânsito.
O deputado defende sua proposta argumentando que os jovens brasileiros nessa faixa etária já possuem responsabilidades cívicas, incluindo o direito de voto, e, portanto, merecem o direito de dirigir.
