O que fazer se você passar dos 20 ou 40 pontos na CNH em 2025?
Mudanças na legislação de trânsito brasileira trazem novas regras para suspensão da CNH, afetam motoristas em 2025.
Com as recentes alterações na legislação de trânsito, os motoristas brasileiros precisarão redobrar a atenção para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As mudanças, em vigor a partir de 2025, ajustam os limites de pontuação que levam à perda temporária do direito de dirigir. Anteriormente, o motorista perdia a CNH ao acumular 40 pontos, mas apenas se nenhuma infração gravíssima estivesse presente.
As novas diretrizes estipulam que a CNH pode ser suspensa com 30 pontos caso haja uma multa gravíssima, e com 20 pontos se houver duas infrações gravíssimas em 12 meses.
Essas alterações visam reforçar a educação no trânsito e a segurança viária, já que a suspensão temporária deve incentivar o respeito às normas de condução.
A expectativa é que, ao conhecer as novas regras, os motoristas adotem uma postura mais consciente, reduzindo infrações e acidentes.
Regras para pontuação e infrações
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Classificação das Infrações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza as infrações em quatro níveis: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada categoria possui um número específico de pontos.
- Gravíssima: 7 pontos;
- Grave: 5 pontos;
- Média: 4 pontos;
- Leve: 3 pontos;
Por exemplo, fazer uma conversão proibida, como descrito no artigo 207 do CTB, é uma infração grave, resultando em cinco pontos na carteira.
Procedimentos em caso de suspensão
Ao confirmar uma suspensão, o motorista deve entregar a CNH ao órgão de trânsito responsável. Durante o período de suspensão, é possível iniciar um curso de reciclagem, que inclui 30 horas de aulas teóricas. A conclusão do curso é essencial para recuperar a habilitação.
Motoristas podem recorrer da suspensão. É possível converter algumas multas em advertências ou contestar erros formais nas autuações. Se a defesa não for aceita, a CNH permanece suspensa, mas há direito de recorrer a instâncias superiores.
Em casos de infrações autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool, a penalidade é mais severa, com possibilidade de suspensão imediata por até dois anos.
Em resumo, as novas regras visam uma condução mais segura e um trânsito mais consciente. Para evitar penalidades, é crucial estar atento às regras e dirigir com responsabilidade.
