Você pode pagar por uma multa que não cometeu – veja como evitar essa dor de cabeça
Motoristas enfrentam situação desafiadora ao receberem multas de infrações cometidas por proprietários anteriores de seus veículos.
No Brasil, a responsabilidade por infrações de trânsito recai sobre o veículo, e não sobre o motorista. Essa particularidade causa transtornos para os novos proprietários.
Ao adquirir um carro usado, é comum que os novos donos se vejam obrigados a pagar multas de trânsito por infrações que não cometeram.
Esse cenário gera revolta e frustração, especialmente porque a lei não prevê essa situação. O dilema se intensifica quando a cobrança é feita mesmo com a comprovação de que as infrações foram cometidas antes da transferência de propriedade.
Processo de transferência e responsabilidades
Para transferir a propriedade de um veículo usado, o comprador deve obter o “Nada Consta” do Detran, garantindo que não há débitos pendentes. Após a transação, a Autorização para Transferência de Veículo (APTV-e) é usada para informar o Detran. Apesar disso, problemas ainda podem surgir.
O antigo dono deve comunicar a venda ao órgão de trânsito para evitar responsabilidade por infrações futuras. Entretanto, a responsabilidade não é transferível para o comprador, que pode ser surpreendido por cobranças inesperadas.
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Surpresas desagradáveis nas notificações
Mesmo após a transferência, o novo proprietário pode receber notificações de infrações antigas. O Detran, embora tenha as informações do proprietário anterior, prefere cobrar o atual, pois o processo é mais rápido.
Se o proprietário não pagar, os pontos são registrados em seu prontuário, e o valor vai para a dívida ativa, dificultando a transferência do veículo no futuro.
Iniciativas legislativas para mudança
A tentativa de reverter essa situação foi feita por parlamentares, mas enfrenta resistência do governo federal devido aos impactos financeiros. O deputado Pedro Junior apresentou um projeto de lei para desvincular infrações atrasadas do novo proprietário. O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da aprovação na Câmara e no Senado. Existe o risco de veto presidencial, conforme ocorreu em situações anteriores.
Futuro das multas de trânsito
Apesar dos esforços, a mudança no sistema de multas ainda enfrenta incertezas. A discussão sobre a responsabilidade do proprietário continua no centro do debate.
A solução definitiva permanece distante, mas há esperança de que futuras revisões legislativas possam trazer justiça aos novos proprietários de veículos no Brasil.
