Mini Placa Mercosul: por que ela não é para todos os carros?
Moda entre veículos de luxo está restrita a casos específicos pela legislação de trânsito. Saiba quais são eles.
Nos últimos tempos, carros com uma versão reduzida de placas têm sido vistos com frequência nas ruas. A Placa Mercosul Míni, popular entre proprietários de veículos esportivos e de luxo, destaca-se por seu apelo estético. Entretanto, o uso dessa placa menor segue normas rígidas estipuladas pela legislação de trânsito brasileira.
Esta placa diferenciada não está autorizada para qualquer automóvel, apenas para aqueles que, por construção, não comportam o modelo padrão. Essa exceção visa adaptar veículos, especialmente importados, que possuem limitações no espaço de instalação. Contudo, a prática inadequada de sua aplicação tem gerado infrações e penalidades.
Legislação e especificações técnicas
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A Resolução nº 969/2022 do Contran define as dimensões permitidas para as Placas de Identificação Veicular (PIVs). Para motocicletas, as medidas são 170 mm de altura por 200 mm de comprimento.
Já para outros veículos, o tamanho estipulado é de 130 mm de altura por 400 mm de comprimento. Apenas em casos específicos, nos quais o espaço físico do veículo não acomoda a placa padrão, é permitida uma redução de até 15% nas medidas, mediante homologação da Senatran.
Veículos elegíveis à placa reduzida
Alguns modelos, como Ford Ranger (até 2012), Chevrolet Malibu, Toyota Corolla (modelos até 1998), Ford Taurus e Volkswagen Variant, que não dispõem de espaço padrão para a fixação da placa, têm autorização para uso da versão mini.
Essa autorização deve ser solicitada diretamente ao Detran durante o processo de emplacamento, com justificativas técnicas.
Penalidades por uso irregular
Embora as normas sejam claras, motoristas continuam substituindo placas por motivos estéticos, prática considerada ilegal.
O uso indevido sujeita o proprietário a infrações. A substituição correta e legal exige uma nova identificação por QR Code fornecida pelo Detran.
De acordo com o Artigo 221 do CTB, usar placas fora dos padrões é infração média, acarretando multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização. Portanto, é crucial seguir a legislação para evitar complicações legais.
