IPVA: ESTE estado oferece 95% de desconto no imposto atrasado

Com a proximidade do final do ano, muitos trabalhadores estão utilizando o 13º salário como oportunidade para quitar dívidas e começar o próximo ciclo com as finanças em ordem. Iniciativas de renegociação de dívidas surgem como uma opção para zerar débitos por meio de acordos financeiros vantajosos. Nesse contexto, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) se destaca como uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal e quitar pendências.

O governo do Piauí, por meio desse programa, anunciou descontos de até 95% para quem possui dívidas tributárias, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Refis 2023. A expectativa do governo estadual é arrecadar R$ 50 milhões por meio da renegociação de dívidas.

Licenciamento

Para aqueles que residem no estado do Piauí e estão com o IPVA ou licenciamento do carro em atraso, os descontos oferecidos pelo Refis 2023 são os seguintes:

• 1 Parcela – Desconto de 95%
• 3 Parcelas – Desconto de 90%
• 6 Parcelas – Desconto de 80%
• 12 Parcelas – Desconto de 70%

É importante ressaltar que os descontos se aplicam a multas, juros de mora, impostos e taxas, sendo válidos para créditos parcelados em custo.

IPVA

O IPVA incide sobre veículos automotores, excluindo embarcações e aeronaves. A alíquota varia em cada estado, com base no valor venal do veículo.

Refis 2023

O Refis 2023 do governo do Piauí abrange não apenas a renegociação do IPVA, mas também outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Taxas de Licenciamento do Detran e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Clique aqui e confira o Refis 2023 publicado em Diário Oficial da União.