Reforma tributária deve deixar IPVA mais justo e baixar preços de carros
Proposta aprovada pelo Senado altera a cobrança do IPVA e prevê concessão de incentivos fiscais para montadoras.
O Senado Federal aprovou na semana passada a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, texto que altera a forma como os impostos são cobrados ou administrados pelo governo. As novas regras devem beneficiar bastante o setor de transportes, especialmente o mercado de elétricos e híbridos.
A versão aprovada pelos senadores, que será encaminhada à Câmara dos Deputados para uma nova análise, prevê mudanças no IPVA, possibilidade de isenções e novos benefícios para as montadoras. Afinal, como isso impacta os consumidores brasileiros?
Cobrança de IPVA
A reforma estabelece a cobrança de IPVA para veículos como aviões e barcos, hoje isentos do imposto. A decisão não abrange aviões comerciais, aviões agrícolas, barcos de pesca, navios de transporte de passageiros e embarcações científicas.
A Unifisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) estima que uma alíquota média de 4% de imposto pode aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 5 bilhões por ano. No entanto, os percentuais dependem de regulamentação posterior e devem aumentar com base no valor do bem e no seu impacto ambiental.
Preços dos carros
Um dos trechos mais importantes da reforma tributária unifica a cobrança de cinco impostos federais, estaduais e municipais em dois tributos: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal). Com essa simplificação, pessoas com deficiência, autistas e taxistas que hoje se beneficiam de descontos pontuais na compra de carros novos poderão ficar totalmente isentos desses impostos.
Em São Paulo, por exemplo, um taxista ou PcD pode comprar um Jeep Renegade Série S por R$ 144.249, enquanto para os demais motoristas ele sai por R$ 180.990. Após a reforma, os descontos podem reduzir o valor a R$ 131.217 para o público beneficiado.
A diferença será ainda maior para carros com preços abaixo de R$ 100 mil. Um Volkswagen Polo Track tabelado em R$ 87.290 hoje sai por R$ 69.750 para taxistas, pessoas com deficiência e autistas, mas com a nova lei o preço pode cair para R$ 45.565.
Incentivos fiscais
Outro ponto interessante da reforma são os incentivos fiscais para montadoras, como a possibilidade de concessão de isenção fiscal às fabricantes de carros elétricos e híbridos flex com fábricas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A novidade será especialmente benéfica para a chinesa BYD, que acaba de anunciar a compra da antiga planta da Ford em Camaçari (BA).
