Dívidas podem suspender a CNH? Saiba se isso é fato ou boato

Nos últimos meses, rumores sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívidas têm circulado amplamente.

Entretanto, é crucial compreender em quais circunstâncias essa penalidade pode ser imposta e quem está isento dela. A medida não se aplica a todo tipo de débito e possui critérios específicos.

A suspensão da CNH por inadimplência não é automática nem abrangente a qualquer dívida. Antes de um juiz implementar tal medida, é necessário esgotar todas as alternativas de cobrança.

Ou seja, empresas não podem simplesmente bloquear o documento de um devedor sem o devido processo judicial. Além disso, a decisão judicial considera fatores como histórico de dívida, tentativas de negociação e outras formas de pagamento.

Débitos como contas de água, luz, telefone e internet não se enquadram na categoria que pode levar à suspensão da CNH.

Quando a suspensão pode ser aplicada?

Normalmente, a suspensão da CNH por dívidas é direcionada a indivíduos com débitos significativos que ignoraram diversas tentativas de cobrança. Empréstimos bancários, financiamentos e execuções fiscais são exemplos de dívidas que podem motivar essa sanção.

Contudo, mesmo nesses casos, a suspensão não ocorre automaticamente. Juízes avaliam se a medida será eficaz para forçar o pagamento. Se a CNH for essencial para a subsistência do devedor, a medida pode ser descartada.

Empresas não podem suspender a CNH de um motorista por conta de dívidas (Foto: Shutterstock)

Grupos isentos de penalização

Motoristas profissionais têm proteção garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa penalização. Entre eles, encontram-se:

• Motoristas de aplicativo;
• Caminhoneiros;
• Motoristas de transporte coletivo;
• Entregadores motorizados;
• Representantes comerciais.

A decisão baseia-se no fato de que a suspensão da CNH não apenas impede o pagamento da dívida, mas também agrava a situação financeira do devedor.

O que fazer em caso de suspensão da CNH?

Ao receber uma notificação de suspensão da CNH por dívida, considere as seguintes ações:

• Investigue a origem da dívida para confirmar a legitimidade da cobrança.
• Tente renegociar o débito caso a suspensão resulte de um acordo judicial não honrado.
• Considere contestar a decisão judicial com a ajuda de um advogado, se a medida for considerada abusiva.
• Acompanhe o processo judicial para evitar erros administrativos ou falhas de comunicação.

Manter-se informado sobre suas obrigações financeiras e explorar opções de regularização são medidas preventivas eficazes para evitar surpresas desagradáveis e garantir a continuidade do uso de sua habilitação.